¿EXISTEN FUNDAMENTOS DEL SERVICIO PÚBLICO EN LA CONTEMPORANEIDAD?

Revista da Faculdade de Direito

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Title ¿EXISTEN FUNDAMENTOS DEL SERVICIO PÚBLICO EN LA CONTEMPORANEIDAD?
 
Creator Hernandez Rivera, Laura Nathalie; Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará
 
Subject Servicios Públicos; Interés Público; Fundamentos; Derecho Administrativo
 
Description Durante muchos años, en parte debido a la influencia de las ideas francesas, los servicios públicos han representado los medios para la garantía y la efectividad de los derechos constitucionales y sociales. En la actualidad, corrientes ideológicas que apuntan a una crisis aparente de los fundamentos de los servicios públicos han ganado fuerza debido a las crisis económicas globales que han impactado las finanzas públicas de varios países. Los factores ideológicos y políticos también han influido y contorneado la opinión pública sobre si la Administración Pública debería o no satisfacer las necesidades de grupos sociales específicos; y sobre el uso de fondos públicos para la implementación y prestación de servicios públicos para estos grupos. El surgimiento de regímenes jurídicos alternativos para la satisfacción del interés público de los ciudadanos, como las alianzas público-privadas y los denominado public utilities, han contribuido al debate actual sobre la necesidad o beneficio de los servicios públicos. Nuestro objetivo en este artículo es analizar, considerando y analizando la doctrina y el actual contexto político-económico de Brasil, si existen fundamentos actuales que legitimen la prestación de servicios públicos en el país.
 
Publisher Revista da Faculdade de Direito
 
Date 2018-12-11
 
Type info:eu-repo/semantics/article
Artigo Avaliado pelos Pares
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/515
 
Source Revista da Faculdade de Direito; v. 37, n. 2 (2016); 137-152
 
Language por
 
Relation http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/515/441
 
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