NOTAS EM TORNO DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA

Revista da Faculdade de Direito

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Title NOTAS EM TORNO DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA
 
Creator Marques Junior, William Paiva; Universidade Federal do Ceará
 
Subject Direito humano; Água; Processo; Internacionalização; ONU
 
Description A conformação do direito humano à água é corolário das reivindicações sociais plasmadas pelas Cartas Constitucionais do Equador (2008) e da Bolívia (2009). Ingressou em processo de internacionalização a partir da Resolução da Assembleia Geral da ONU A/RES/64/292 de 2010. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência.  A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.
 
Publisher Revista da Faculdade de Direito
 
Date 2018-12-11
 
Type info:eu-repo/semantics/article
Artigo Avaliado pelos Pares
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/514
 
Source Revista da Faculdade de Direito; v. 37, n. 2 (2016); 91-114
 
Language por
 
Relation http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/514/439
 
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