A atuação do Ministério Público por meio da auditoria nas fundações: da conformidade dos procedimentos de controle à proteção do patrimônio

Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas

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Title A atuação do Ministério Público por meio da auditoria nas fundações: da conformidade dos procedimentos de controle à proteção do patrimônio
 
Creator Tomazini, Vanessa Fonseca
Leonardo, Vera Sirlene
 
Description Uma das formas de mobilização da sociedade em prol dos fins sociais se dá por meio das atividadesdesenvolvidas por fundações privadas que devem submeter as suas atividades e a gestão dos recursos à auditoriado Ministério Público. Assim, a pesquisa aborda a ação do Ministério Público no seu papel de indutor efortalecedor do controle do patrimônio das fundações e a sua atuação de velamento e de verificação daconformidade dos procedimentos de controle dessas entidades. O objetivo da pesquisa é analisar a conformidadenas prestações de contas das fundações privadas realizadas por meio de relatórios de auditoria emitidos peloÓrgão Ministerial. A pesquisa é empírico-teórica, qualitativa, estudo de caso quanto à estratégia de pesquisa, comdados levantados por meio de entrevista semiestruturada e documentos oficiais, cuja unidade de análise são trêsfundações privadas localizadas no município de Maringá, Estado do Paraná. Os resultados da análiseevidenciaram que as prestações de contas das fundações não seguem fielmente os preceitos regulamentares,passam por inúmeras intervenções dos auditores até que as informações estejam em conformidade legal. As nãoconformidades atrasam o processo de prestação de contas e comprometem a veracidade das informações. Oestudo evidencia que o papel do MP vai além do simples cumprimento de um dever legal, atua como órgãoorientador de forma que o patrimônio e as atividades das entidades sejam de fato voltados para o fim social.
 
Publisher Edições UESB
 
Date 2018-11-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/4468
10.22481/ccsa.v15i26.4468
 
Source Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas; Ano 15, nº 26, jul/dez 2018; 19
2358-1212
1808-3102
 
Language por
 
Relation http://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/4468/3543
 

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