A inefetividade de direitos fundamentais decorrente da inacessibilidade da justiça

Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas

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Title A inefetividade de direitos fundamentais decorrente da inacessibilidade da justiça
 
Creator Fernandes, Vitor Alves Carvalho
Lima, Mariana Gomes
Tourinho, Luciano de Oliveira Souza
 
Description A Justiça é a base de uma sociedade e sem ela não há a efetivação de Direitos e GarantiasFundamentais, pois é por meio dela que se obtém a equidade entre os membros da sociedade sem distinção dequalquer natureza. No Estado Democrático de Direito, com a Constituição da República Federativa do Brasil de1988 houve a introdução da ideia de que a sociedade deve ser justa e igualitária, trazendo assim, compreensão doacesso amplo à Justiça, como forma de igualdade. Para Hans Kelsen (1988), a justiça provém da norma efetiva eaplicada, característica esta dificilmente vista nos dias atuais. Existem diversos obstáculos, de diversas naturezas,que dificultam o alcance à justiça, o que demonstra a seletividade que existe na efetivação do seu acesso. Oestudo do tema será realizado por meio de pesquisas bibliográficas, cuja metodologia do estudo caracteriza-secomo sendo do tipo „indutivo‟, com o desenvolvimento de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, emvirtude de suas finalidades. Com este trabalho, objetiva-se provocar a reflexão da comunidade jurídica a respeitoda necessidade da promoção da acessibilidade à justiça e do estímulo à participação da comunidade naconstrução social. Desta forma, o Judiciário atua como um defensor do Estado em sua condição de omissão, enão dos Direitos Humanos, o que gera como resultado a legitimação do desrespeito ao Estado Democrático deDireito, em razão do descumprimento do ordenamento jurídico local, que prevê a igualdade material e adignidade da pessoa humana, bem como a efetivação da cidadania.
 
Publisher Edições UESB
 
Date 2018-11-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/4469
10.22481/ccsa.v15i26.4469
 
Source Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas; Ano 15, nº 26, jul/dez 2018; 17
2358-1212
1808-3102
 
Language por
 
Relation http://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/4469/3544
 

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