A CRFB/88 e o problema da duração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento: identificando as contradições político-jurídicas da intervenção estatal no sistema brasileiro de relações de trabalho

Revista de Direito

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Title A CRFB/88 e o problema da duração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento: identificando as contradições político-jurídicas da intervenção estatal no sistema brasileiro de relações de trabalho
 
Creator de Assumpção, Luiz Felipe Monsores
 
Subject Duração do Trabalho
Turnos Ininterruptos de Revezamento
Jornadas Superiores a Oito Horas
Negociação Coletiva
Súmula do TST nº 423
 
Description O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento foi sensivelmente reconfigurado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. A novidade ficou por conta da garantia de uma jornada de trabalho reduzida (seis horas) a todos aqueles submetidos a tal regime. Sempre se acreditou que a jornada reduzida prevista no inciso XIV do art. 7º, da CF/88, se devia a uma condição de trabalho ainda mais perversa que o trabalho noturno. Contudo, a análise da produção regulatória brasileira dá conta de um processo prenhe de paradoxos, pondo em xeque alguns dos mais sensíveis dogmas vinculados ao princípio de proteção; neste caso, a limitação da duração do trabalho. Nesse sentido, a constitucionalização dos direitos trabalhistas alonga os conflitos no interior do próprio sistema jurídico brasileiro, gerando uma disputa pela melhor interpretação constitucional, como forma de solucionar importantes antinomias. Em especial, a saliente questão acerca dos limites impostos à autonomia negocial coletiva.
 
Publisher DGU - Divisão de Gráfica Universitária
 
Date 2016-06-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1724
 
Source Revista de Direito; v. 8 n. 01 (2016); 175-209
2527-0389
1806-8790
 
Language por
 
Relation https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1724/751
 

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