Social and environmental conflict: the case of the Maciel traditional community towards industrial and port hazard in Pontal of Paraná, Paranaense Coast.

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Title Social and environmental conflict: the case of the Maciel traditional community towards industrial and port hazard in Pontal of Paraná, Paranaense Coast.
Conflito socioambiental: o caso da comunidade tradicional do Maciel frente à ameaça industrial e portuária em Pontal do Paraná, litoral paranaense
 
Creator Onofre, Erica Vicente
Antiquera, Matheus Santana
Quadros, Juliana
 
Subject
Atlantic forest. Traditional populations. Human rights violations. Sociobiodiversity.
Ciências Ambientais; Populações Tradicionais; Conflito Socioambiental
Populações tradicionais. Mata Atlântica. Pesca artesanal.
 
Description This article deals with the intentionality of the introduction of an industrial and port complex in the municipality of Pontal do Paraná, Paranaense Coast, and along with this, the history of violations of social and environmental rights involving the traditional community of Maciel, almost 300 years ago. The territory of belonging to this community has become the target of speculation by the company Porto Pontal next to its entrepreneur. These maneuvers have conceived the community a series of violations and social-environmental conflicts that will be pointed out in this work. Traditional peoples and communities have a legal apparatus foreseen in laws, international treaties and conventions, however, contexts like this demonstrate that situations of illegalities become recurrent when it comes to neodevelopmentalist interests for unprecedented profit. In summary, the socio-biodiversity of the Atlantic Forest and the sea are threatened and may undergo irreversible changes. It is concluded that the territorial rights of traditional populations permeate universes of emergency conflicts, bringing out the real need of the agenda of the traditionally occupied territories.
O presente artigo versa sobre a intencionalidade da introdução de um complexo industrial e portuário no município de Pontal do Paraná, Litoral Paranaense, e junto a isso, o histórico de violações de direitos socioambientais envolvendo a comunidade tradicional do Maciel, que reside o território há quase 300 anos. O território de pertencimento a referida comunidade tem se tornado alvo de especulação pela empresa Porto Pontal junto ao seu empresário. Essas manobras têm concebido a comunidade uma série de violações e conflitos socioambientais que serão apontados neste trabalho. Povos e comunidades tradicionais possuem um aparato jurídico previstos em leis, tratados internacionais e convenções. Porém, contextos como esse demonstram que situações de ilegalidades se tornam recorrentes quando trata-se de interesses neodesenvolvimentistas visando o lucro sem precedentes. Em súmula, a sociobiodiversidade da Mata Atlântica e do mar estão ameaçadas e podem vir a sofrer alterações irreversíveis. Conclui-se que o direito territorial das populações tradicionais perpassam universos de conflitos emergenciais, trazendo a tona a real necessidade da pauta do direito dos territórios tradicionalmente ocupados.
 
Publisher Universidade Federal da Grande Dourados
 
Contributor
Universidade Federal do Paraná
 
Date 2018-11-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/realizacao/article/view/8533
10.30612/re-ufgd.v5i9.8533
 
Source REALIZAÇÃO; v. 5, n. 9 (2018); 06-13
2358-3401
 
Language por
 
Relation http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/realizacao/article/view/8533/4665
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