A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NA ESFERA INTERNACIONAL COMO ESTRUTURA BASILAR PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA

Journal Direitos Culturais

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Title A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NA ESFERA INTERNACIONAL COMO ESTRUTURA BASILAR PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA
 
Creator Pilau, Newton Cesar; Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Balneário Camburiú, SC, Brasil
 
Subject Declarações Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Infanto-juvenis; Educação Infantil.
 
Description O presente artigo faz uma análise das declarações internacionais como instrumentos balizadores de proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis. Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a Declaração de Genebra de 1924, a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 como referentes da titularidade de direitos da criança, elencando ainda os principais princípios reconhecidos internacionalmente, para a configuração do interesse maior da criança. Explicita ainda sobre os aspectos políticos e didáticos destas declarações, procurando chamar a atenção do Estado brasileiro para a concretude dos direitos da criança, e especialmente do direito a primeira infância. A metodologia utilizada é indutiva com fontes bibliográficas.
 
Publisher Revista Direitos Culturais
 
Contributor
 
Date 2018-09-18
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2801
10.20912/rdc.v13i30.2801
 
Source Revista Direitos Culturais; v. 13, n. 30 (2018); 215-234
2177-1499
1980-7805
 
Language por
 
Relation http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/2801/1303
 
Rights Direitos autorais 2018 Revista Direitos Culturais
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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