O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E O PROCESSO DE ALTERAÇÃO DO SEXO JURÍDICO DE TRANSEXUAIS NO REGISTRO CIVIL

Revista da Faculdade de Direito

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E O PROCESSO DE ALTERAÇÃO DO SEXO JURÍDICO DE TRANSEXUAIS NO REGISTRO CIVIL
 
Creator Costa, Gabriela Martins da; Universidade Potiguar
Reis, Ulisses Levy Silvério dos; Universidade Federal Rural do Semi-Árido
 
Subject Transexualidade; Gênero; Alteração de sexo; Jurisprudência; Autonomia da vontade
 
Description O trabalho buscou analisar a situação jurídica de transexuais em razão da ausência de lei específica no país para regular as alterações de sexo no registro civil. O fato de não haver essa lei deixa nas mãos de magistrados o destino jurídico dessas pessoas. Ante esse quadro, questionou-se: os critérios adotados pelos juízes para conceder ou não as alterações de sexo no registro civil respeitam o princípio da autonomia da vontade? A análise do trabalho partiu da explanação de pesquisa bibliográfica e documental em relação aos transexuais e as determinações do saber médico, além de uma reflexão a respeito dos entendimentos contrários à alteração do sexo jurídico de pessoas transexuais, suas concepções pessoais e como isso afeta negativamente os princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Posteriormente, se fez um levantamento jurisprudencial dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de São Paulo sobre a alteração do sexo jurídico não condicionada à prévia realização da cirurgia de transgenitalização, o que permitiu refletir empiricamente sobre o assunto. Constatou-se a importância de uma lei específica para regular as alterações no registro civil das pessoas transexuais de modo a adequá-las a sua nova realidade. A pesquisa justifica-se por esse debate ser atual, interdisciplinar e principalmente pela necessidade do Direito em acompanhar as novas demandas sociais.
 
Publisher Revista da Faculdade de Direito
 
Date 2018-07-24
 
Type info:eu-repo/semantics/article
Artigo Avaliado pelos Pares
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/510
 
Source Revista da Faculdade de Direito; v. 37, n. 1 (2016); 157-188
 
Language por
 
Relation http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/510/430
 
Rights Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library