ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO EXAME DE PATERNIDADE E DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA ANTE O FENÔMENO DA SOCIOAFETIVIDADE

Revista da Faculdade de Direito

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Title ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO EXAME DE PATERNIDADE E DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA ANTE O FENÔMENO DA SOCIOAFETIVIDADE
 
Creator Fernandes, Emanuell Fernando Goiana; Universidade Federal do Ceará
Marques Júnior, William Paiva; Universidade Federal do Ceará
 
Subject Investigação de paternidade e de ascendência genética; Aspectos constitucionais e processuais; STF; DNA; Colisão entre direitos fundamentais.
 
Description A evolução da ciência, observada na segunda metade do século XX e início do século XXI, no que tange ao entendimento da constituição fisiológica do ser humano, revelou importantes efeitos nas relações sociais. A filiação foi caracterizada juridicamente até a Constituição Federal de 1988 com diversos epítetos discriminatórios tais como “legítima”, “ilegítima”, “natural”, “adotiva” ou “adulterina” a depender de sua origem, caracterização esta que se justificou por fatores históricos, sociológicos ou religiosos. Não alheio às transformações sociais, o Direito também foi alvo de exigida evolução para a solução de lides envolvendo a investigação de paternidade e de ascendência genética, o que remonta à análise do julgado do Habeas Corpus nº 71373 pelo Supremo Tribunal Federal. Por conseguinte, em ações de investigação de paternidade, nas quais o demandante almeja ao reconhecimento da filiação ou à necessidade deste de estabelecer sua ascendência genética, ao bem de salvaguardar sua própria saúde, não raro se contrapõem direitos fundamentais de ambas as partes mediante a submissão do suposto pai a exames genéticos.
 
Publisher Revista da Faculdade de Direito
 
Date 2018-07-24
 
Type info:eu-repo/semantics/article
Artigo Avaliado pelos Pares
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/507
 
Source Revista da Faculdade de Direito; v. 37, n. 1 (2016); 13-31
 
Language por
 
Relation http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/507/423
 
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