PRINCÍPIOS E REGRAS COMO ESTRUTURA NORMATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: CONCEITOS, DISTINÇÕES E CHAVES HERMÊUTICAS

Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica

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Title PRINCÍPIOS E REGRAS COMO ESTRUTURA NORMATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: CONCEITOS, DISTINÇÕES E CHAVES HERMÊUTICAS
 
Creator Campelo, Cristiano Roberto
Junior, Jaime Meira do Nascimento
 
Subject Princípios. Regras. Ponderação. Hermenêutica. Robert Alexy.
 
Description O presente artigo apresentará a mudança epistemológica em que os princípios deixam de ser preceitos apenas morais para se inserirem no conjunto de normas que balizem decisões judiciais. Conceituar-se-á princípios e regras como espécies da estrutura normativa. Apresentar-se-á a diferentes distinções que recaem na concepção dos princípios. Por fim, abordar-se-ão os temas conflitos de normas e colisão de princípios sob o prisma da teoria de Robert Alexy. Por derradeiro apresentar-se-á o julgado da ADI 4815 de relatoria da Ministra Cármen Lúcia, que julgou procedente e declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2017-12-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/2609
10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2017.v3i2.2609
 
Source Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 1-18
2526-0103
2526-0103
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/2609/pdf
 
Rights http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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