A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA QUESTÃO DE HERMENÊUTICA.

Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica

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Title A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA QUESTÃO DE HERMENÊUTICA.
 
Creator Cavalcanti Ribeiro Coutinho, Sheyla Yvette
 
Subject Decisão Judicial; Teoria Hermenêutica; Hermenêutica Filosófica; Precedentes; Hans-Georg Gadamer.
 
Description  A guinada paradigmática para o Estado Democrático de Direito esteve ancorada em uma teoria material de valores, que buscou empreender a concretização dos valores constitucionais. A existência [ou ausência de nulidade] de uma “decisão judicial não fundamentada” (a contrário dos artigos 499, §1º, 926 e 927 do CPC) significaria promover um discurso irracional de poder, onde os meios do julgador prevaleceriam sobre o télos do contrato social. O texto dialoga com a exigência da fundamentação das decisões judiciais no CPC/2015, a partir da Teoria dos precedentes. Fundamentar é questão hermenêutica de materialidade democrática e de devido processo legal substancial.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2017-12-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/3835
10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2017.v3i1.3835
 
Source Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 61-79
2526-0103
2526-0103
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/3835/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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