Por uma reflexão constitucionalmente adequada da aplicação das normas no Direito Penal: os riscos da discricionariedade no contexto da Insignificância

Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title Por uma reflexão constitucionalmente adequada da aplicação das normas no Direito Penal: os riscos da discricionariedade no contexto da Insignificância
 
Creator Costa, Álisson Silva
 
Subject Insignificância; Princípios; Interpretação; Discricionariedade; Integridade.
 
Description Este artigo procura refletir a respeito da adequada compreensão dos princípios no campo do Direito Penal. Sendo uma das áreas do Direito mais diretamente ligada com a limitação de Direitos e Garantias Fundamentais, a interpretação constitucionalmente adequada dos princípios jurídicos aparece como fundamental para a estrutura do que se pretende com um Estado Democrático de Direito. Embasada nas reflexões teóricas de autores não positivistas, bem como à postura observada em pronunciamentos decisórios dos Tribunais Superiores, com destaque para o Supremo Tribunal Federal -STF, a pesquisa, descritiva-explicativa, estabelece uma postura conclusiva de que a discricionariedade judicial continua presente em vários discursos de fundamentação, estando, não raras vezes, associados ao sustentáculo dos argumentos de política.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2017-12-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/2045
10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2017.v3i1.2045
 
Source Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 40-60
2526-0103
2526-0103
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/2045/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 Álisson Silva Costa
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library