AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE LEGITIMIDADE E ATIVISMO JUDICIAL

Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica

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Title AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE LEGITIMIDADE E ATIVISMO JUDICIAL
 
Creator COSTA, PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE
GUIMARÃES, REJAINE SILVA
 
Subject Direitos. Supremo Tribunal Federal. Efetividade. Ativismo. Mutações constitucionais.
 
Description Buscando a efetividade das normas constitucionais, especialmente, daquelas definidoras de direitos fundamentais, a prática interpretativa do Supremo Tribunal Federal tem levado às mutações constitucionais, com fundamento na teoria discursiva de Robert Alexy. Contudo, tal atuação tem sido rebatida, sob o argumento de ativismo, com fulcro nas ideias de Ronald Dworkin. Objetivou-se analisar as teorias dos referidos filósofos pontuando caminhos para uma interpretação condizente com preceitos do Estado Democrático de Direito. Concluiu-se que os poderes políticos, notadamente, o Legislativo, precisam ser mais atuantes diante das novas demandas de uma sociedade plural, evitando, assim, a expansão desmedida no âmbito da jurisdição constitucional.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (UniRV) - RIO VERDE-GO
 
Date 2017-12-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/1888
10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2017.v3i1.1888
 
Source Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 01-19
2526-0103
2526-0103
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/1888/pdf
 
Rights Direitos autorais 2018 PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE COSTA, REJAINE SILVA GUIMARÃES
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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