CONSULTORIA EMPRESARIAL ATELIER DE COSTURA

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Title CONSULTORIA EMPRESARIAL ATELIER DE COSTURA
 
Creator DRIESSEN, CÉLIO
KIELTYKA, LURDES PEREIRA
ARAUJO, MARCOS ANTÔNIO
CAVALCANTE, MARIANA
PEREIRA, WANDERLEY GONÇALVES
 
Subject COVID-19; Coronavírus; imunização; iniciativa privada; Lei Federal n.° 14.125/2021.
 
Description Em meados do mês de dezembro de 2019, em Wuhan, na China, foi detectada uma síndrome respiratória nominada Coronavírus (SARS-CoV-2), ou COVID-19, que com grande velocidade foi disseminada por todo o mundo, levando a OMS a declarar a situação pandêmica mundial. Sendo incontestável que imunização da população mundial pela vacinação é a mais eficaz, estratégia para controle e prevenção desta doença mortal, no Brasil foi editada a Lei Federal n.° 14.125/2021, dispondo sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, que deverá ser alterada pelo Projeto de Lei nº 948/2021 facilitando o acesso da iniciativa privada ao imunizante para vacinação de empregadores e empregados. Até que ponto é um dever/direito constitucional da iniciativa privada, no cumprimento de sua função social adquirir as vacinas para voltar a fomentar sua atividade empresarial, e é claro, a economia do país, e até onde é um dever/direito do Estado de garantir que a vacinação almejada por todos seja monopolizada pela Administração Pública, para garantir a gratuidade, igualdade e universalização da sua distribuição, sem que haja influência do capital, criando castas privilegiadas? O artigo apresentará os argumentos favoráveis e contrários a liberação da compra das vacinas para imunização contra o Coronavírus pela iniciativa privada apresentando, ao final, suas conclusões.
 
Publisher International Journal of Professional Business Review
 
Contributor
 
Date 2021-09-10
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/5415
10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i39.5415
 
Source Percurso; v. 1, n. 39 (2021): ANAIS DO XI CONBRADEC 2021 vol. 1; 120 - 147
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 39 (2021): ANAIS DO XI CONBRADEC 2021 vol. 1; 120 - 147
2316-7521
 
Language por
 
Relation http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/5415/371373371
 
Rights Direitos autorais 2021 Percurso
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
 

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