Repartição de riscos nas parcerias público-privadas: uma análise de concessões administrativas em Alagoas

Revista Sítio Novo

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Title Repartição de riscos nas parcerias público-privadas: uma análise de concessões administrativas em Alagoas
 
Creator Jaires da Silva, Rafael Diego
 
Subject Alagoas. Casal. Concessão Administrativa. Parcerias Público-Privadas. Repartição de Riscos.
 
Description Este artigo busca investigar a eficiência na repartição de riscos existentes nas parcerias público-privadas na modalidade administrativa como uma inovação para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e analisa sua viabilidade conforme as cláusulas de dois contratos de concessão administrativa em Alagoas, firmados pela Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal, a saber: o de implantação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário da parte alta da cidade de Maceió, e o de construção, operação e manutenção do novo sistema adutor do Agreste. Nesse sentido, é feita uma breve exposição conceitual da parceria público-privada, do seu marco regulatório e de seus modelos, com apresentação de detalhes da concessão administrativa como um híbrido da concessão comum e da empreitada. Para tanto, apresentam-se as cláusulas essenciais previstas na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, especialmente o compartilhamento com a Administração Pública dos ganhos econômicos e repartição de riscos, mostrando suas vantagens para ambos os parceiros, especialmente pelo êxito na execução de obra e prestação de serviço público, atratividade financeira para investimento por parceiros privados e desoneração do Estado. Por fim, conclui-se com a consecução bem-sucedida do exemplo alagoano de concessão administrativa, com garantia de equilíbrio econômico e repartição de riscos.
 
Publisher Instituto Federal do Tocantins - IFTO
 
Contributor
 
Date 2021-07-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier https://sitionovo.ifto.edu.br/index.php/sitionovo/article/view/927
10.47236/2594-7036.2021.v5.i3.16-33p
 
Source Revista Sítio Novo; v. 5, n. 3: jul./set. 2021; 16-33
2594-7036
10.47236/2594-7036.2021.v5.i3
 
Language por
 
Relation https://sitionovo.ifto.edu.br/index.php/sitionovo/article/view/927/314
https://sitionovo.ifto.edu.br/index.php/sitionovo/article/downloadSuppFile/927/749
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