TENSÕES REGULATÓRIAS NO TRABALHO EM PLATAFORMAS NO BRASIL: REIMAGINAR A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO MUNDO DIGITAL

Teoria Jurídica Contemporânea

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Title TENSÕES REGULATÓRIAS NO TRABALHO EM PLATAFORMAS NO BRASIL: REIMAGINAR A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO MUNDO DIGITAL
 
Creator Goulart de Sena Orsini, Adriana
Araújo Costa, Anna Jéssica
 
Subject Direito do Trabalho
Trabalho decente; Gig economy; Plataformas digitais; Legislação brasileira
Trabalho decente
 
Description RESUMO: Há uma crescente precarização das condições de trabalho no contexto da gig economy em razão da ausência de regulamentação específica, em diversos países, das relações firmadas entre trabalhadores e plataformas digitais. Estudos recentes sobre o futuro do trabalho em plataformas têm constatado que esses trabalhadores não contam com qualquer proteção social, embora desempenhem trabalhos que não possuem grandes distinções em relação às demais formas de trabalho tradicionais. No Brasil, já existem projetos de lei para regulamentação do tema, contudo, não há consenso sobre quais direitos devem ser atribuídos aos trabalhadores da era digital. O artigo propõe, então, a adoção do conceito de trabalho decente como paradigma a inspirar a edição de uma legislação brasileira protetiva direcionada ao trabalho em plataformas digitais.
 
Publisher Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeiro
 
Contributor
 
Date 2021-06-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/e41882
10.21875/tjc.v6i0.41882
 
Source Teoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação Contínua
Teoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação Contínua
Teoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação Contínua
2526-0464
10.21875/tjc.v6i0
 
Language por
 
Relation https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/e41882/24139
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