O TRABALHO REMOTO NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS E NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: UM BALANÇO DE DISPUTAS JURÍDICAS TRABALHISTAS EM TEMPOS DE COVID-19

Teoria Jurídica Contemporânea

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Title O TRABALHO REMOTO NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS E NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: UM BALANÇO DE DISPUTAS JURÍDICAS TRABALHISTAS EM TEMPOS DE COVID-19
 
Creator Soares, José Luiz
 
Subject
Trabalho remoto; Teletrabalho; Projeto de lei; Negociação coletiva; Covid-19

 
Description RESUMO: O artigo tem como objetivo refletir sobre as disputas jurídicas a respeito da regulação do trabalho remoto no Brasil. Para tanto, foram analisados projetos de lei e contratos coletivos produzidos principalmente no contexto da pandemia de Covid-19. A pesquisa se concentrou em três questões principais. Primeiramente, em diferentes definições jurídico-políticas conferidas ao trabalho remoto, ao teletrabalho e congêneres. Depois, em dois dos principais temas presentes nas disputas jurídico-políticas a respeito do trabalho remoto, quais sejam, o regramento da jornada de trabalho e do direito ao recebimento das horas extraordinárias e o custeio dos equipamentos e da infraestrutura necessária para a realização do trabalho remoto.
 
Publisher Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeiro
 
Contributor
 
Date 2021-06-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/e42125
10.21875/tjc.v6i0.42125
 
Source Teoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação Contínua
Teoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação Contínua
Teoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação Contínua
2526-0464
10.21875/tjc.v6i0
 
Language por
 
Relation https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/e42125/24149
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