Considerações sobre o lucro da intervenção: uma análise a partir do caso da atriz Giovanna Antonelli (STJ, REsp. 1698701/RJ)

Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

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Title Considerações sobre o lucro da intervenção: uma análise a partir do caso da atriz Giovanna Antonelli (STJ, REsp. 1698701/RJ)
 
Creator Silva, Sabrina Jiukoski da
 
Subject Lucro da intervenção; enriquecimento sem causa; critérios quantitativos.
 
Description O escopo central do presente estudo consiste em identificar o fundamento técnico e os possíveis critérios quantitativos do lucro da intervenção no direito brasileiro. A estratégia metodológica traçada é o estudo de caso e o recorte analítico dá-se a partir do caso da atriz Giovanna Antonelli (REsp 1698701/RJ). Os argumentos traçados pelo Superior Tribunal de Justiça são cotejados a partir das propostas de enquadramento dogmático do lucro da intervenção na disciplina da responsabilidade civil ou na disciplina da vedação ao enriquecimento sem causa. Conclui-se, ao final, que o lucro da intervenção é modalidade de enriquecimento sem causa, mas só será restituído nos casos de má-fé do agente interventor e na proporção na imputação econômica de todos os fatos que contribuíram para a obtenção destes lucros. Ademais, ressalta-se a necessidade da adoção de novos critérios quantitativos.
 
Publisher UFRGS
 
Contributor
 
Date 2021-04-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/108856
10.22456/0104-6594.108856
 
Source Revista da Faculdade de Direito; n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; 213-245
2595-6884
0104-6594
 
Language por
 
Relation https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/108856/61642
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