A sociedade digital e a resolução de conflitos: análise da Lei 13.994/2020 sob a ótica das tranformações digitais e do acesso à Justiça

Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

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Title A sociedade digital e a resolução de conflitos: análise da Lei 13.994/2020 sob a ótica das tranformações digitais e do acesso à Justiça
 
Creator Catelli, Thales Aporta
Silva, Bruno Tulim
Santos, José Eduardo Lourenço dos
 
Subject Transformação digital; inovação tecnológica; direito; acesso à justiça
 
Description O presente artigo tem por objeto a análise reflexiva acerca da sociedade digital e os métodos de resolução consensual de conflitos, com enfoque à Lei Federal brasileira nº 13.994/2020, como garantia ao acesso à justiça. Inicia-se o estudo com a análise das espécies de resolução consensual de conflitos, elucidando-se como referido instituto propicia a garantia ao acesso à justiça, partindo-se da concepção de “acesso à ordem jurídica justa” à constatação de sua efetividade. Após, são analisadas as transformações digitais percebidas durante o transcorrer do tempo, destacando-se as características das inovações tecnológicas e o Direito, com a observação dos métodos digitais para resolução de conflitos, acolhendo, como paradigma, as plataformas digitais voltadas à auto composição, suas características relacionadas à inovação, bem assim considerações sobre as startups jurídicas, a sistemática de plataformas e os ecossistemas de inovação como garantes ao acesso à justiça, apresentado, finalmente, a conclusão alcançada com o estudo.    
 
Publisher UFRGS
 
Contributor
 
Date 2021-04-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/108755
10.22456/0104-6594.108755
 
Source Revista da Faculdade de Direito; n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; 186-212
2595-6884
0104-6594
 
Language por
 
Relation https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/108755/61641
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