O direito de acesso à justiça do consumidor superendividado: (in)efetividade do processo e soluções consensuais de conflitos

Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

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Title O direito de acesso à justiça do consumidor superendividado: (in)efetividade do processo e soluções consensuais de conflitos
 
Creator Siqueira, Augusto de Paiva
Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
 
Subject Acesso à justiça; direito do consumidor; superendividamento
 
Description O presente artigo se propõe a analisar o tratamento jurídico do superendividamento a partir do direito fundamental de acesso à justiça. Serão analisados o fenômeno do superendividamento na sociedade contemporânea, seus efeitos sobre a relação de consumo e as disposições legais pertinentes ao tema. Em seguida, será abordado o acesso à justiça sob a óptica do Direito do Consumidor, investigando o papel do Estado no enfrentamento desta problemática. Ao final, após a revisão crítica da bibliografia e da jurisprudência, será ponderada a efetividade da proteção do consumidor superendividado, assim como a possibilidade de utilização de métodos alternativos de solução de conflitos para o enfrentamento do problema.
 
Publisher UFRGS
 
Contributor
 
Date 2021-04-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/107938
10.22456/0104-6594.107938
 
Source Revista da Faculdade de Direito; n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; 154-185
2595-6884
0104-6594
 
Language por
 
Relation https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/107938/61640
/*ref*/BERTONCELLO, Káren Rick Danilevicz; COSTA DE LIMA, Clarissa. Adesão ao projeto conciliar é legal – CNJ projeto-piloto: tratamento das situações de superendividamento do consumidor. [S. l.], [S. d.]. Disponível em: https://www1.tjrs.jus.br/export/processos/conciliacao/doc/projeto_superendividamento.pdf. Acesso em: 29 mar. 2021.
/*ref*/BERTONCELLO, Káren Rick Danilevicz. Breves linhas sobre o estudo comparado de procedimentos de falência dos consumidores França, Estados Unidos da América e anteprojeto de lei no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 83, p. 113-140, jul./ set. 2012.
/*ref*/BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3.515/2015. Autor: Senado Federal - José Sarney - PMDB/AP. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados (PL351515). Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 4 nov. 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2052490. Acesso em: 30 mar. 2021.
/*ref*/BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado n. 1.166/20. Autor: Senador Alvaro Dias - PODEMOS/PR. Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021. Situação: tramitação encerrada. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141297. Acesso em: 30 mar. 2021.
/*ref*/BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.584.501/SP. Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma. Julgado em: 06 de outubro de 2016. DJe de 13 de outubro de 2016.
/*ref*/BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.586.910/SP. Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma. Julgado em: 29 de agosto de 2017. DJe de 03 de outubro de 2017.
/*ref*/BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Agravo de Instrumento n. 5467776-74.2019.8.09.0000. Rel. Francisco Vildon José Valente. 5ª Câmara Cível. Julgado em: 18 de novembro de 2019, DJe de 18 de novembro de 2019.
/*ref*/BRAUNER, Daniela Corrêa Jacques. Estudo, mercado e defesa do consumidor: uma leitura da proteção constitucional ao consumidor superendividado à luz da intervenção do Estado na ordem econômica. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 96, n. 24, nov./dez. 2014.
/*ref*/BUCAR, Daniel. Superendividamento: reabilitação patrimonial da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2017.
/*ref*/CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v. 2. 23ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
/*ref*/CAPELETTI, Mauro; GARTH, Bryan. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1998.
/*ref*/CARVALHO, Diógenes Faria de, OLIVEIRA, Amanda Flávio. Vulnerabilidade comportamental do consumidor: por que é preciso proteger a pessoa superendividada? In: MIRAGEM, Bruno; MARQUES, Claudia Lima; OLIVEIRA, Amanda Flávio de (coords.). 25 anos do Código de Defesa do Consumidor: trajetória e perspectiva. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 527-548.
/*ref*/CARVALHO, Diógenes Faria de; FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral. Consumo(ismo) e (super)endividamento: (des)encontros entre a dignidade e a esperança. In: MARQUES, Claudia Lima; CAVALLAZZI, Rosângela; LIMA, Clarissa Costa de (coords.). Direitos do Consumidor endividado II: vulnerabilidade e inclusão. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2, p. 171-198, 2016.
/*ref*/CARVALHO, Diógenes Faria de; SANTOS, Nivaldo. A vulnerabilidade psíquica e o superendividamento do consumidor. In: CARVALHO, Diógenes Faria; SANTOS; Nilvaldo; FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral (orgs.). Sociedade de Consumo: pesquisas em direito do consumidor. Goiânia: Espaço Acadêmico, 2015, p. 89-112.
/*ref*/CASADO, Márcio Mello. Os princípios fundamentais como ponto de partida para uma primeira análise do sobre-endividamento no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 33, p. 130-140, 2000.
/*ref*/COSTA, Geraldo de Faria Martins. Superendividamento: a proteção do consumidor de crédito em direito comparado brasileiro e francês. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
/*ref*/DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Portaria 49, de 16 de dezembro de 2014. Institui o Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados - SUPERENDIVIDADOS, no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs, vinculados ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC. Brasília, DF: Gabinete da Segunda Vice-Presidência, 22 dez. 2014. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-gsvp/2014/portaria-gsvp-48-17-12-2014. Acesso em: 29 mar. 2021.
/*ref*/DUQUE, Marcelo Schenk. O dever fundamental do Estado de proteger a pessoa da redução da função cognitiva provocada pelo superendividamento. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 73, p. 157-179, 2014.
/*ref*/GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2014.
/*ref*/GONÇALVES, Geyson. O superendividamento e o mínimo existencial: uma abordagem garantista. 2016. 216 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.
/*ref*/KILBORN, Jason J. Comportamentos Econômicos, superendividamento; estudo comparativo da insolvência do consumidor: buscando as causas e avaliando soluções. In: MARQUES, Claudia Lima; CAVALLAZZI, Rosângela (coords.). Direitos do Consumidor Endividado: superendividamento e crédito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 66-104.
/*ref*/LEITÃO MARQUES, Maria Manuel. O endividamento dos consumidores. Lisboa: Almedina, 2000.
/*ref*/LIMA, Clarissa Costa de; BERTONCELLO, Káren Rick Danilevicz; MARQUES, Claudia Lima. Anteprojeto de lei dispondo sobre a prevenção e o tratamento das situações de superendividamento de consumidores pessoas físicas de boa-fé. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 73, p. 345-367, 2010.
/*ref*/LOPES, José Reinaldo de Lima. Crédito ao consumo e superendividamento: uma problemática geral. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 17, p. 57-64, jan./mar, 1996.
/*ref*/MARQUES, Cláudia Lima. Algumas perguntas e respostas sobre a prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores pessoas físicas Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 75, n. 9, 2010.
/*ref*/MARQUES, Claudia Lima. Consumo como igualdade e inclusão social: a necessidade de uma lei especial para prevenir e tratar o “superendividamento” dos consumidores pessoas físicas. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, DF, v. 13. n. 101, p. 405-424, out. 2011/jan. 2012.
/*ref*/MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: O novo regime das relações contratuais. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.
/*ref*/MARQUES, Claudia Lima. Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul. In: MARQUES, Claudia Lima; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli (coords.). Direitos do consumidor endividado: superendividamento e crédito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 255-309.
/*ref*/OLIVEIRA, Janaína. Empréstimo Consignado dispara na crise. Hoje em dia, Belo Horizonte, 17 maio 2015. Disponível em: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/economia-e-negocios/empréstimo-consignado-dispara-na-crise-1.318637. Acesso em: 31 mar. 2021. Paulo, v. 33, p. 130-140, 2000.
/*ref*/REVERBEL, Carlos Eduardo Dieder. Drittwirkung e ADI dos bancos: a proteção fundamental do consumidor ao não superendividamento. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, a. 26, v. 110, p. 17-57, mar./abr., 2017.
/*ref*/SARLET, Ingo. A Eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no Direito Constitucional Brasileiro. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 21, mar./maio, 2010. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/rere/edicao/21. Acesso em: 29 mar. 2021.
/*ref*/SARLET, Ingo. A eficácia dos direitos fundamentais. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
/*ref*/SARLET, Ingo. Direitos fundamentais sociais, mínimo existencial e direito privado. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 61, jan./mar., p. 90-125, 2007.
/*ref*/SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 23ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
/*ref*/WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 128-135.
 
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