Responsabilidade tributária de empresas integrantes de grupos econômicos de fato e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica: alguns apontamentos à luz da jurisprudência recente do STJ

Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

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Title Responsabilidade tributária de empresas integrantes de grupos econômicos de fato e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica: alguns apontamentos à luz da jurisprudência recente do STJ
 
Creator Difini, Luiz Felipe Silveira
Azevedo, Marcel Citro de
 
Subject Execução fiscal; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade dos gestores; responsabilidade tributária intragrupal; tributação de grupos econômicos
 
Description Este artigo investiga a necessidade de observância do Incidente de Desconsideração da Responsabilidade Jurídica (IDPJ) para a imputação da responsabilidade fiscal às pessoas dos gestores, em vista da alteração legislativa traduzida no novo Código de Processo Civil. Aborda, igualmente, a questão da responsabilidade tributária intragrupal, perquirindo acerca dos instrumentos processuais adequados para obter-se a responsabilidade de uma empresa em face dos débitos de uma outra pessoa jurídica submetida a um controle centralizado, tendo como parâmetro julgamentos recentes (2019) do Superior Tribunal de Justiça.
 
Publisher UFRGS
 
Contributor
 
Date 2021-04-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/108547
10.22456/0104-6594.108547
 
Source Revista da Faculdade de Direito; n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; 128-153
2595-6884
0104-6594
 
Language por
 
Relation https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/108547/61639
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