PERDIGÃO MALHEIRO, UM PATRONO DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL

Revista da AGU

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Title PERDIGÃO MALHEIRO, UM PATRONO DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL
 
Creator Sampaio de Moraes Godoy, Arnaldo
Paixão Silva Oliveira, Liziane
Borges Câmara, Andalessia Lana
 
Subject Perdigão Malheiro. Tributação. Aspectos Históricos. Execução Fiscal. A Tributação Brasileira no Século XIX.
 
Description O ensaio explora o papel de Perdigão Malheiro, jurista brasileiro do século XIX, na descrição dos arranjos institucionais brasileiros da época. Apresenta-se um panorama do modelo tributário brasileiro da era imperial, inclusive quanto a seus aspectos procedimentais. O ensaio demonstra indícios de muitos dos arranjos fiscais contemporâneos nas lições de Perdigão Malheiro, a exemplo de problemas ligados ao combate ao nepotismo, à defesa da transação tributária, à questão dasmultas e da atuação de advogado público. Argumenta-se que o direito tributário brasileiro contemporâneo, especialmente em seus aspectos procedimentais, não é muito distinto do modelo que se conheceu no século XIX. Tem-se, basicamente, uma transposição do modelo português, quanto a suas características de funcionamento.
 
Publisher Advocacia-Geral da União
 
Date 2021-04-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo de autor convidado
 
Format application/pdf
 
Identifier https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2903
10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2903
 
Source REVISTA DA AGU; VOLUME 20, Nº 02, abr./jun. 2021
2525-328X
1981-2035
10.25109/2525-328X.v.20.e02.2021
 
Language por
 
Relation https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2903/2266
 
Rights Copyright (c) 2021 REVISTA DA AGU
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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