THE DEMOCRATIC STATE OF LAW AND JUDICIAL ACTIVISM

Revista da AGU

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Title THE DEMOCRATIC STATE OF LAW AND JUDICIAL ACTIVISM
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ATIVISMO JUDICIAL: A TRANSFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO AO PODER JUDICIÁRIO
 
Creator Nistler, Regiane
Graziottin Costa, Thaise Nara
 
Subject Ativismo Judicial. Democracia. Equilíbrio entre os poderes. Poder Executivo. Poder Judiciário.
 
Description The current study aims to carry out a succinct examination of judicial activism, pointing in particular to its close bond between social interests, essentially demonstrated by the social example of the state. The paper is organized in two sections, where the first is composed of analyzes of certain basic theoretical conjectures about the state, such as characteristics, conceptions, especially jurisdiction, and state models. In its second moment and finally, judicial activism is treated starting with the mention of the judicialization of politics, with its definition, as well as the direction it has been following. Normative (1988 Federal Constitution, laws, etc.) and doctrinal research are the methodological forms applied.
O estudo tem como objetivo efetuar o sucinto exame sobre o ativismo judicial, apontando de maneira especial o seu estreito laço entre os interesses sociais, demostrados essencialmente pelo exemplo social de Estado. O trabalho está organizado em duas seções, onde a primeira é composta por análises de determinadas conjecturas teóricas básicas sobre o Estado, como características, concepções, principalmente a jurisdição, e os modelos estatais. Em seu segundo momento e por fim, o ativismo judicial é tratado a começar pela menção da judicialização da política, com sua definição, como também o rumo que tem seguido. A pesquisa normativa (Constituição Federal de 1988, leis, etc.) utilizou o método hipotético-dedutivo como forma metodológica aplicada.
 
Publisher Advocacia-Geral da União
 
Date 2021-04-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2577
10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2577
 
Source REVISTA DA AGU; VOLUME 20, Nº 02, abr./jun. 2021
2525-328X
1981-2035
10.25109/2525-328X.v.20.e02.2021
 
Language por
 
Relation https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2577/2274
 
Rights Copyright (c) 2021 REVISTA DA AGU
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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