O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E O DESAGRAVO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO

Revista da AGU

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Title O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E O DESAGRAVO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO
 
Creator Marchiori Silva Demetrio Jorge, Rafael
Cunha Moukarzel Domingues, Isabella
Gomes Enoque, Alessandro
 
Subject Direitos Fundamentais
Direito ao Trabalho
Advogado
Desagravo Público
Direito Constitucional
Direito Público
EAOAB
 
Description O presente artigo tem por objetivo correlacionar o direito fundamental social ao trabalho com a função social exercida pelo advogado e o desagravo público, enquanto prerrogativa profissional prevista no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, buscando-se verificaros objetivos a que se propõe o referido instituto, destacando a sua relevância para garantia da dignidade profissional do advogado. Nesse sentido, tratou-se dos direitos fundamentais, enquanto garantias constitucionalmente asseguradas a todos os indivíduos, notadamente no tocante aos direitos sociais, sobretudo ao direito ao trabalho, para, posteriormente, adentrar na função exercida pelo advogado e no direito fundamental ao exercício de seu trabalho com a observância dos direitos assegurados na Constituição da República ao trabalhador para preservação sua dignidade e conquista de qualidade de vida. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica em obras e legislações pátrias, sendo realizada uma análise em busca de fundamentar e evidenciar a necessidade de se tutelar os direitos em comento, assegurando ao advogado o respaldo imprescindível ao exercício de suas funções.
 
Publisher Advocacia-Geral da União
 
Date 2021-04-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2503
10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2503
 
Source REVISTA DA AGU; VOLUME 20, Nº 02, abr./jun. 2021
2525-328X
1981-2035
10.25109/2525-328X.v.20.e02.2021
 
Language por
 
Relation https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2503/2273
 
Rights Copyright (c) 2021 REVISTA DA AGU
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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