A CONSTITUCIONALIDADE NO JULGAMENTO DA ADO 26 E DO MI 4733: A INTERPRETAÇÃO POLÍTICO-SOCIAL DE CONDUTAS HOMOTRANSFÓBICAS COMO CONDUTAS RACISTAS

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title A CONSTITUCIONALIDADE NO JULGAMENTO DA ADO 26 E DO MI 4733: A INTERPRETAÇÃO POLÍTICO-SOCIAL DE CONDUTAS HOMOTRANSFÓBICAS COMO CONDUTAS RACISTAS
 
Creator PAULA, Matheus Souza de
 
Subject Direito; Direito Público; Direito Constitucional
Homofobia; criminalização; interpretação; racismo
 
Description A importância de debate acerca do tema vai além da proteção à dignidade humana. Faz-se importante o entendimento dos motivos pelos quais o Supremo Tribunal Federal interpretou condutas homotransfóbicas como condutas racistas.Utilizando-se o método sistêmico, verificar-se-á a conjutura de fatores políticos-sociais que corroboram com o resultado do julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e do Mandado de Injunção Coletivo nº 4733. 
 
Publisher Faculdade de Direito de Franca
 
Contributor
 
Date 2021-02-25
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
avaliado por pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1015
10.21207/1983.4225.1015
 
Source Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 15, n. 2 (2020); 155-184
1983-4225
 
Language por
 
Relation http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1015/pdf
 
Rights Direitos autorais 2021 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library