O PROGRAMA PIPE/FAPESP E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI N. 14.026/2020): BREVES REFLEXÕES SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE INOVAÇÃO NA ÁREA DO SANEAMENTO BÁSICO

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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Title O PROGRAMA PIPE/FAPESP E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI N. 14.026/2020): BREVES REFLEXÕES SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE INOVAÇÃO NA ÁREA DO SANEAMENTO BÁSICO
 
Creator BERALDO, Mariana Passos
PEREZ FILHO, Augusto Martinez
RAMALHEIRO, Geralda Cristina de Freitas
 
Subject Direito; Inovação; Saneamento Básico; Tecnologias Sociais
Saneamento básico; Novo marco legal; Inovação; Tecnologias Sociais.
 
Description Um dos grandes desafios da sociedade brasileira é a universalização do saneamento básico. Estudos indicam a necessidade de investimentos na ordem de R$ 443 Bilhões, em duas décadas, para que toda a população brasileira tenha acesso aos serviços de água e esgoto. Em razão dos limites orçamentários existentes, houve a edição no novo marco legal do saneamento básico (Lei n. 14.026/2020), como instrumento de atração de investimentos privados, além de buscar conferir maior segurança jurídica aos concessionários. Possibilitará também a ampliação de oportunidades para novos empreendimentos e inovação aplicados ao saneamento básico. Políticas públicas de incentivo à pesquisa e tecnologia têm um impacto importante para o aparecimento de tecnologias sociais. Neste sentido, o programa PIPE/FAPESP representa instrumento de apoio ao pesquisador-empreendedor. No presente artigo, será realizada pesquisa quantitativa relativa a projetos submetidos ao programa PIPE/FAPESP relacionados à área do saneamento básico, e como a aprovação do novo marco legal poderá representar um aumento significativo de oportunidades neste nicho mercadológico.
 
Publisher Faculdade de Direito de Franca
 
Contributor
 
Date 2021-02-25
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
avaliado por pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1179
10.21207/1983.4225.1179
 
Source Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 15, n. 2 (2020); 289-309
1983-4225
 
Language por
 
Relation http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1179/pdf
 
Rights Direitos autorais 2020 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0
 

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