A ANALOGIA IN MALAM PARTEM NO DIREITO PENAL

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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Field Value
 
Title A ANALOGIA IN MALAM PARTEM NO DIREITO PENAL
 
Creator MATOS FILHO, José Renato Oliva de
 
Subject Direito Penal. Direito Constitucional.
Analogia, Legalidade, Direito Penal, Analogia in malam partem.
 
Description O tema do presente artigo discorre sobre a possibilidade de analogia contra o réu no Direito Penal. A análise é realizada através da ponderação entre diversos valores constitucionais como a legalidade, a segurança jurídica, a isonomia, a proporcionalidade e a confiança entre o cidadão e o Poder Público. O objetivo do presente artigo é demonstrar os requisitos e hipóteses em que pode ocorrer a analogia contra o réu de forma a concretizar uma série de valores constitucionais. O artigo rechaça a legalidade estrita como uma garantia absoluta, impondo que esta seja ponderada com outros valores. O estudo traz exemplos para demonstrar a necessidade da analogia contra o réu e, ao final, exemplos concretos demonstrando que a doutrina e a jurisprudência costumam elastecer de forma exagerada a interpretação das normas para realizar verdadeira analogia contra o réu.
 
Publisher Faculdade de Direito de Franca
 
Contributor
 
Date 2021-02-25
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
avaliado por pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1008
10.21207/1983.4225.1008
 
Source Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 15, n. 2 (2020); 201-224
1983-4225
 
Language por
 
Relation http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1008/pdf
 
Rights Direitos autorais 2021 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0
 

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