A HIPERVULNERABILIDADE INFANTO-JUVENIL FRENTE A PUBLICIDADE: A PROTEÇÃO DO MENOR NO BRASIL

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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Title A HIPERVULNERABILIDADE INFANTO-JUVENIL FRENTE A PUBLICIDADE: A PROTEÇÃO DO MENOR NO BRASIL
 
Creator SILVA, Letícia Guardiano Ribeiro da
 
Subject Direito do Consumidor
Publicidade; hipervulnerabilidade; infância
 
Description Este artigo intenta analisar, sob a ótica da atual sociedade de consumo, o público infanto-juvenil inserido como um alvo de publicidades. Inicialmente, será feito um apanhado histórico dos direitos e garantias constitucionais inerentes à criança e ao consumidor, e posteriormente introduzida a hipervulnerabilidade infanto-juvenil e a nocividade de publicidades para os menores. Por fim, serão apresentadas as atuais proteções no âmbito administrativo e jurídico a este público no Brasil e discutido um tópico acerca da atual realidade francesa sobre este tema.
 
Publisher Faculdade de Direito de Franca
 
Contributor Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
 
Date 2021-02-25
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
avaliado por pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1044
10.21207/1983.4225.1044
 
Source Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 15, n. 2 (2020); 225-246
1983-4225
 
Language por
 
Relation http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1044/pdf
 
Rights Direitos autorais 2021 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0
 

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