O PEDIDO CUMULADO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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Title O PEDIDO CUMULADO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
 
Creator GARCIA, Andréa das Graças Souza Camacho Gimenez
GARCIA, Glauber Camacho Gimenez
CONTE, Raysa
 
Subject Direito Previdenciário. Direito do Trabalho.
Insalubridade.
 
Description Há 77 anos nascia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de Maio de 1943 - e com ela uma série de direitos aos trabalhadores antes não existente. Dentre muitas prerrogativas, o legislador garantiu adicionais de insalubridade e periculosidade aos empregados expostos aos “agentes nocivos à saúde” sinalizando a preocupação quanto à integridade do homem (física, moral e emocional), paradigma da Justiça do Trabalho, em seu ambiente laboral.
 
Publisher Faculdade de Direito de Franca
 
Contributor
 
Date 2021-02-25
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
avaliado por pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1036
10.21207/1983.4225.1036
 
Source Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 15, n. 2 (2020); 11-35
1983-4225
 
Language por
 
Relation http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1036/pdf
 
Rights Direitos autorais 2021 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0
 

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