A QUESTÃO CARCERÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA, QUANTITATIVA E CRÍTICAO AO SISTEMA VIGENTE.

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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Title A QUESTÃO CARCERÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA, QUANTITATIVA E CRÍTICAO AO SISTEMA VIGENTE.
 
Creator BARBOSA, André Luis Jardini
GUERRA, Eduardo Ribeiro
 
Subject Direito Penal e Processual Penal, Execução Penal
Execução Penal; Cárcere; Prisões; Reintegração Social
 
Description Questão das mais tormentosas na realidade cotidiana brasileira, muito embora sempre esquecida – seja pela sociedade ou pela mídia – diz respeito à atual situação das prisões brasileiras. Aquilo que não é divulgado se revela, na prática, um problema assustador: estabelecimentos penais superlotados, presos em condições degradantes. E essa situação acabará por atingir a ordem social, na medida em que, em determinado momento, o egresso do sistema deixará os muros dos estabelecimentos prisionais. Algumas vezes, pode ser que saia em situação pior do que aquela em que entrou. Preocupa-nos, portanto, a forma pela qual essa pena haverá de ser cumprida, com o respeito aos direitos e garantias individuais mais comezinhos, afinal, a própria Constituição Federal assegura a todos os indivíduos, ainda que privados de sua liberdade em razão do cometimento de um fato delituoso, sejam tratados com dignidade. A partir daí, tem-se a necessidade de que sejam adotadas políticas públicas que promovam a recuperação do preso e possibilitem seu retorno ao convívio social. A ferramenta básica para isso já se encontra estabelecida na Lei de Execução Penal que estabelece como os seus eixos fundamentais a punição e a ressocialização. Cumpre ao Estado e à sociedade a sempre constante preocupação com a situação dos estabelecimentos prisionais. Do contrário, a triste realidade hoje vivida, em especial do aumento exponencial da reincidência, motivada na descrença da seriedade do regime de cumprimento das sanções penais perdurará.
 
Publisher Faculdade de Direito de Franca
 
Contributor
 
Date 2021-02-25
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/598
10.21207/1983.4225.598
 
Source Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 15, n. 2 (2020); 363-382
1983-4225
 
Language por
 
Relation http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/598/pdf
 
Rights Direitos autorais 2020 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0
 

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