SISTEMA MULTIPORTAS NA AGU:ECONOMIA, RACIONALIDADE E TÉCNICA

Revista da AGU

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Title SISTEMA MULTIPORTAS NA AGU:ECONOMIA, RACIONALIDADE E TÉCNICA
 
Creator Gois, Leticia Botelho
Sampaio Silva, Clarissa
Ayoub Riche, Cristina
 
Description The AGU Ombudsman is perceived as channel for access to consensual action, which makes it autonomous in relation to advisory and contentious service. First door idealized in the hypothesis of a Multiport System adapted to the Federal Public Advocacy, which has the ability to bring together State and Citizen, in order to resolve conflicts without judicial intervention. The handling of communication by the Ombudsman has the benefit of distinguishing real from apparent conflicts and facilitating the movement of the administrative machine, dealing with conflicts more economically and rationally, avoiding the repetition of a serious problem constituted within the Judiciary: unnecessary or hasty judicialization that is often far from pacifying the parties.
O artigo versa sobre a hipótese de adoção do sistema Multiportas no âmbito da Advocacia pública para oferecer a informação sobre os métodos autocompositivos previamente a uma judicialização. A Ouvidoria é considerada a primeira porta e um espaço de triagem e filtro de conflituosidade para que a maquina estatal não seja movimentada por mera deficiência ou inexistência de comunição.
RESUMO:
A Ouvidoria da Advocacia Geral da União é tratada como canal de acesso à atuação consensual, o que a torna autônoma em relação ao servir consultivo e contencioso. Primeira porta idealizada na hipótese de um Sistema Multiportas adaptado à Advocacia Pública Federal, que tem a capacidade de aproximar Estado e Cidadão, de modo a solucionar conflitos sem interveniência do Judiciário. O tratamento da comunicação pela Ouvidoria tem o benefício de distinguir conflitos reais dos aparentes e de propiciar a movimentação da máquina administrativa, lidando com os conflitos de forma mais econômica e racional, evitando-se que se repita um grave problema constituído no âmbito do Judiciário: a judicialização desnecessária ou precipitada que, muitas vezes, está longe de pacificar as partes.
 
 
Publisher Advocacia-Geral da União
 
Date 2021-01-04
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2607
10.25109/2525-328X.v.20.n.01.2021.2607
 
Source REVISTA DA AGU; VOLUME 20, Nº 01, jan./mar. 2021
2525-328X
1981-2035
10.25109/2525-328X.v.20.e01.2021
 
Language por
 
Relation https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2607/2241
 
Rights Copyright (c) 2021 REVISTA DA AGU
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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