O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL EM RELAÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS POSITIVADOS NO BRASIL EM ÉPOCAS DE CRISE ECONÔMICA

Revista da AGU

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Title O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL EM RELAÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS POSITIVADOS NO BRASIL EM ÉPOCAS DE CRISE ECONÔMICA
 
Creator Homem Borba, Janine Taís
Zambam, Neuro José
 
Subject Crise. Direitos Fundamentais. Direitos Sociais. Estado Social. Princípio da proibição do retrocesso social.CAPE
Princípios constitucionais
 
Description O objetivo geral desta abordagem é analisar os Direitos Sociais em face do princípio da proibição de retrocesso social. O problema que o orienta esta exposição é: em tempo de grave crise econômica, qual a relevância do Princípio do Retrocesso Social que inibe a supressão de direitos mesmo em desuso ou promessas vagas? Pretende-se registrar o nascimento do Estado Social e com ele as constituições para que se possa contextualizar o ingresso dos direitos sociais. Também estabelecer-se-á a noção dos direitos sociais e sua relevância para a justiça social, assim como a concretização dos direitos sociais como um direito fundamental implica na sua irreversibilidade. Neste contexto, apresentar a ideia do que é o princípio da proibição do retrocesso social e a sua legitimidade, assim como seus limites.
 
Publisher Advocacia-Geral da União
 
Date 2021-01-04
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2483
10.25109/2525-328X.v.20.n.01.2021.2483
 
Source REVISTA DA AGU; VOLUME 20, Nº 01, jan./mar. 2021
2525-328X
1981-2035
10.25109/2525-328X.v.20.e01.2021
 
Language por
 
Relation https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2483/2239
 
Rights Copyright (c) 2021 REVISTA DA AGU
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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