ALIENAÇÃO PARENTAL INTERNACIONAL: A MEDIAÇÃO TRANSFRONTERIÇA COMO MECANISMO ADEQUADO PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS DOS FILHOS

Revista da AGU

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Title ALIENAÇÃO PARENTAL INTERNACIONAL: A MEDIAÇÃO TRANSFRONTERIÇA COMO MECANISMO ADEQUADO PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS DOS FILHOS
 
Creator Zaganelli, Margareth Vetis
dos Reis, Adrielly Pinto
Parente, Bruna Velloso
 
Subject Conflitos Familiares
Alienação parental
Subtração internacional de menores
Mediação transfronteiriça
Cooperação Internacional
 
Description No mundo hodierno, globalizado, tecnológico e dinâmico,  observa-se cada vez mais um crescente fluxo de indivíduos além das fronteiras de seus países de origem. Tal fenômeno, por sua vez, fomenta relações interpessoais familiares entre cidadãos pertencentes a nações distintas, o que, consequentemente, provoca a intensificação da complexidade de algumas questões fático-jurídicas, dentre elas, a subtração de menores com  caráter internacional, advinda como consequência da alienação parental. Diante disso, o presente artigo tem por escopo abordar a prática da mediação transfronteriça como mecanismo adequado e recomendável, para tratar dos litígios familiares internacionais. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa de natureza  descritiva, com base em pesquisa bibliográfica e em  documentos nacionais e estrangeiros, o trabalho busca ressaltar os principais aspectos da mediação internacional e sua aplicação, evidenciando a relevância do  instituto, dentro de seus limites e suas dificuldades, como potencial meio para respaldar os conflitos advindos das relações familiares transfronteiriças, sobretudo no que diz respeito à subtração internacional de menores. O estudo  realiza um breve cotejo entre os modelos de mediação transfronteriça instigados no âmbito dos países da  União Europeia, e a aplicação  desse instituto no Brasil, ressaltando as críticas à morosidade do sistema brasileiro e a  importância da  cooperação  jurídica internacional para a efetividade da mediação,  e, por conseguinte, da tutela dos interesses do núcleo familiar.
 
Publisher Advocacia-Geral da União
 
Date 2021-01-04
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2287
10.25109/2525-328X.v.20.n.01.2021.2287
 
Source REVISTA DA AGU; VOLUME 20, Nº 01, jan./mar. 2021
2525-328X
1981-2035
10.25109/2525-328X.v.20.e01.2021
 
Language por
 
Relation https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2287/2242
 
Rights Copyright (c) 2021 REVISTA DA AGU
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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