O WHISTLEBLOWING COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO REGIME DEMOCRÁTICO

Revista da Faculdade de Direito de Pelotas

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Title O WHISTLEBLOWING COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO REGIME DEMOCRÁTICO
 
Creator de Souza, Luiza Pessoa Oliveira
 
Description Resumo: O presente artigo visa demonstrar em que medida o whistleblowing opera como instrumento de combate contra a corrupção à luz dos princípios da democracia, considerando, principalmente, a importância da participação popular na política do Estado. Para tanto, o instituto será analisado na prática, a partir de legislações estrangeiras, bem como os institutos legais brasileiros que mais se aproximam no whistleblowing. Outrossim, contextualizar-se-á a participação popular na democracia do Estado, com análise dos requisitos do processo democrático e das vantagens da democracia, dando especial enfoque ao direito ao desenvolvimento, sendo a corrupção uma violação deste direito, cujo fomento é consequência favorável da democracia. Trata-se de investigação qualitativa majoritariamente descritiva, efetivada por meio de ampla pesquisa bibliográfica, através da qual se conclui que o whistleblowing é instrumento válido de combate à corrupção que se alinha a preceitos democráticos, especialmente no que diz respeito ao princípio de participação popular no processo político. Palavras-chaves: Whistleblowing. Democracia. Corrupção.  Abstract: The following essay has the goal of demonstrating how whistleblowing functions as an instrument to combat corruption in the light of the principles of Democracy, especially considering the importance of popular participation in State’s political issues. For this purpose, through bibliographical research, whistleblowing will be analyzed in a practical manner, with an approach of foreign whistleblowing laws, and to similar Brazilian legal mechanisms. In addition, it will be fundamental to contextualize popular participation in State’s democracy, with a special approach to right to development, since corruption is a kind of violation of this right, whose promotion is a positive consequence of democracy. This is a qualitative investigation, mostly descriptive, through which it is possible to confirm that whistleblowing is indeed a valid instrument for fighting corruption in a democratic frame, with an emphasis on the principle of popular participation in political process. Keywords: Whistleblowing. Democracy. Corruption. Sumário: Introdução. 1. O whistleblowing a partir da previsão normativa sob o prisma da legislação estrangeira e brasileira. 2. O whistleblowing nos Estados Unidos da América. 3. Os espectros do whistleblowing na legislação brasileira.3.1. A colaboração premiada.3.2. Ação Popular 4. Os aspectos do processo democrático e as vantagens da democracia.5. Direito ao desenvolvimento. 6. A corrupção como violação do direito ao desenvolvimento. Considerações finais. Referências.
 
Publisher ufpel
 
Contributor
 
Date 2021-01-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Whistleblowing; democracia; corrupção
 
Format application/pdf
 
Identifier https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/revistadireito/article/view/15012
10.15210/rfdp.v6i1.15012
 
Source Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas; v. 6, n. 1 (2020): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE PELOTAS
2448-3303
10.15210/rfdp.v6i1
 
Language por
 
Relation https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/revistadireito/article/view/15012/12478
 
Rights Direitos autorais 2020 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas
 

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