PARALELO ENTRE AS SOLUÇÕES NEGOCIADAS NA ESFERA PENAL: MEDIAÇÃO X SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS

Revista da Faculdade de Direito de Pelotas

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title PARALELO ENTRE AS SOLUÇÕES NEGOCIADAS NA ESFERA PENAL: MEDIAÇÃO X SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS
 
Creator Migliati, Gislaine Rosália
 
Description Resumo: O presente artigo busca traçar uma comparação entre os institutos da mediação e da suspensão provisória do processo em Portugal, uma vez que ambos são considerados formas negociais na esfera penal. A principal finalidade é restabelecer o contato do ofensor com a sociedade, fazendo-o perceber e valorizar esta nova chance, uma vez que é parte ativa na consolidação deste novo compromisso em conjunto com a vítima, havendo uma descaracterização de conflito para consenso. Mediante a análise bibliográfica da doutrina, poderemos analisar e comparar o funcionamento destes institutos no ordenamento jurídico processual-penal, suas respectivas particularidades e procedimentos.Palavras-chave: Processo penal; Suspensão provisória do processo; Mediação penal; Métodos negociais; Consenso. Abstract: This article attempts to draw a comparison between mediation and provisional suspension in legal proceedings in Portugal, since both judicial measures are considered transitional solutions in criminal proceedings. The main purpose is to reestablish interaction from the offender with society, by aiding him to recognize and value this innovative opportunity, throughout his active participation in the consolidation of a cooperative settlement with the victim, and the conversion from conflict to consensus. By way of doctrinal bibliographic analysis, we were able to examine and compare the functioning of those legal institutes in criminal procedural law, with focus in its particularities and proceedings.Keywords: Criminal procedure; provisional suspension measures; criminal mediation; transitional methods; consensus. Sumário: Introdução. 1. Contexto histórico e evolução dos institutos. 1.1. Suspensão provisória do processo. 1.2. Mediação. 2. Peculiaridades da suspensão provisória do processo. 2.1. Conceito. 2.2. Princípios. 2.2.1. Legalidade. 2.2.2. Oportunidade. 2.2.3. Conflito entre princípio da legalidade e princípio da oportunidade? 2.3. Características e pressupostos processuais para concessão. 3. Peculiaridades da mediação. 3.1. Conceito. 3.2. Princípios. 3.2.1. Voluntariedade. 3.2.2. Confidencialidade. 3.2.3. Igualdade e imparcialidade. 4. Comparações: semelhanças e distinções. Conclusão. Referências.
 
Publisher ufpel
 
Contributor
 
Date 2021-01-02
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Processo Penal; Negociação; Consenso; Mediação; Suspensão Provisória do Processo
 
Format application/pdf
 
Identifier https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/revistadireito/article/view/18626
10.15210/rfdp.v6i1.18626
 
Source Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas; v. 6, n. 1 (2020): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE PELOTAS
2448-3303
10.15210/rfdp.v6i1
 
Language por
 
Relation https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/revistadireito/article/view/18626/12476
 
Rights Direitos autorais 2020 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library