Social control: the actions of the Social Observatory (OSFI) in Foz do Iguaçu (PR/Brazil)

Revista da CGU

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Title Social control: the actions of the Social Observatory (OSFI) in Foz do Iguaçu (PR/Brazil)
Control social: Las acciones del Observatorio Social (OSFI) en Foz do Iguaçu (PR/Brasil)
Controle social: as ações do Observatório Social (OSFI) em Foz do Iguaçu (PR/Brasil)
 
Creator Buono, Rafaela Marçal
Nicolas, Maria Alejandra
 
Description The Brazilian Federal Constitution authorizes a series of public entity initiatives that make social control by the population viable, such as public policy councils and conferences. On the other hand, there are actions mobilized by organized civil society, such as the Social Observatories in Brazil. The objective of this research is to analyze the actions of the Social Observatory of Foz do Iguaçu (OSFI) in relation to the control and monitoring of the application of financial resources in the municipality of Foz do Iguaçu in the last five years (2014-2019). To investigate the actions of OSFI, the qualitative research approach of the case study was used and, for data collection, the methods of content analysis and semi-structured interviews. The OSFI website, activity reports were analyzed and, lastly, interviews were conducted with volunteers and contractors from the organization. Respondents reported the lack of transparency on the part of government agencies, which makes it more difficult for the population to access public data, which prevents social control. As for OSFI, the interviewees report that there is a positive impact of the Observatory in the city, specifically, with regard to the monitoring of public tenders and works, as well as, in actions aimed at improving public management and accountability in the municipality.
La Constitución Federal de Brasil autoriza una serie de iniciativas de entidades públicas que hacen viable el control social de la población, como los consejos y conferencias de política pública. Por otro lado, hay acciones movilizadas por la sociedad civil organizada, como los Observatorios Sociales en Brasil. El objetivo de esta investigación es analizar las acciones del Observatorio Social de Foz do Iguaçu (OSFI), en relación al control y seguimiento de la aplicación de recursos financieros en el municipio de Foz do Iguaçu en los últimos cinco años (2014-2019). Para investigar las acciones del OSFI se utilizó el enfoque de investigación cualitativa de estudio de caso y, para la recolección de datos los métodos de análisis de contenido y entrevistas semiestructuradas. Se analizó el website del OSFI, los informes de las actividades y, además, fueron realizadas entrevistas con voluntarios y contratados de la organización. Los entrevistados informaron la falta de transparencia por parte de las agencias gubernamentales, lo que dificulta que la población acceda a los datos públicos, lo que impide el control social. En cuanto al OSFI, los entrevistados informan que el Observatorio tiene un impacto positivo en la ciudad, específicamente, en lo que respecta al monitoreo de las licitaciones y obras públicas, así como en las acciones dirigidas a mejorar la gestión pública y la rendición de cuentas en el municipio.
Constituição Federal brasileira autoriza uma série de iniciativas de ente público, que viabilizam o controle social por parte da população, tais como os conselhos de políticas públicas e as conferências. Por outro lado, há ações mobilizadas pela sociedade civil organizada, tais como os Observatórios Sociais do Brasil. O objetivo desta pesquisa é analisar as ações do Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI), em relação ao controle e monitoramento da aplicação de recursos financeiros no município de Foz do Iguaçu nos últimos cinco anos (2014-2019). Para investigar as ações do OSFI utilizou-se o enfoque de pesquisa qualitativa de estudo de caso e, para a coleta dos dados, os métodos de análise de conteúdo e entrevistas semiestruturadas. Analisou-se o website do OSFI, os relatórios das atividades e, foram realizadas entrevistas com voluntários e contratados da organização. Os entrevistados relataram a falta de transparência por parte dos órgãos governamentais, o que dificulta maior acesso da população aos dados públicos, o que impede o controle social. Quanto ao OSFI, os entrevistados relatam que há impacto positivo do Observatório na cidade, especificamente, no que diz respeito ao monitoramento das licitações e obras públicas, assim como, nas ações que visam o aprimoramento da gestão pública e accountability no município.
 
Publisher Controladoria-Geral da União
 
Date 2020-12-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/octet-stream
 
Identifier https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/article/view/393
10.36428/revistadacgu.v12i22.393
 
Source Revista da CGU; Vol. 12 No. 22 (2020): Revista da CGU, 22, jul-dez/2020; 168-183
Revista da CGU; Vol. 12 Núm. 22 (2020): Revista da CGU, 22, jul-dez/2020; 168-183
Revista da CGU; v. 12 n. 22 (2020): Revista da CGU, 22, jul-dez/2020; 168-183
2595-668X
1981-674X
10.36428/revistadacgu.v12i22
 
Language por
 
Relation https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/article/view/393/246
 
Rights Copyright (c) 2020 Revista da CGU
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
 

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