Analysis of efficiency of the indirect service execution hiring model based on performance and remuneration measured by results: case study of two public hospitals from Minas Gerais state

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Title Analysis of efficiency of the indirect service execution hiring model based on performance and remuneration measured by results: case study of two public hospitals from Minas Gerais state
Análisis de la eficiencia del modelo de contratación para la ejecución indirecta de servicios a partir de la prestación y retribución medida por resultados: estudio de caso de dos hospitales públicos en el estado de Minas Gerais
Análise da Eficiência do Modelo de Contratação de Execução Indireta e de Serviços Baseado na Prestação e Remuneração Mensuradas por Resultado em Dois Hospitais Públicos do Estado de Minas Gerais
 
Creator Gomes, Igor Kaiser Garcia
Gaspar, Sérgio Ricardo
de Souza, Antônio Artur
 
Description This paper analyzes the indirect service execution contracting model based on the performance and remuneration measured by results. Through case studies, it presents a discussion about the rules that govern this model, as well as analyzes the efficiency of its application in administration, according to the three main categories defined in the meta-sumarization process proposed by Santos (2015): administrative efficiency , economic efficiency and legal efficiency. Initially denominated Acordo de Nível de Serviço (ANS) and later renamed Instrumento de Medição de Resultado (IMR), by Instrução Normativa 05/2017 of the Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, this hiring model was widely used in the federal public administration but not in the administration of the State of Minas Gerais, despite its potential to generate greater efficiency in public management. For the study contracts for outsourced hospital diet services for two hospital were analyzed; one adopted the hiring model under study, and the other, did not. It was observed that, in the hospital hired according to this model, all contractual irregularities resulted in sanctions to the company, while in the conventional type hiring only 17.5% of these irregularities had compensatory and / or sanctioning impacts. This suggests that such a hiring model is more legally efficient. In addition, the data indicated that the model leads to greater administrative efficiency, saving resources and obtaining more satisfactory results for the Public Administration. It was not possible to state whether the hiring model was a factor that contributed to economic management efficiency, since the focus of this model is to improve the quality of hiring.
Este trabajo analiza el modelo de contratación de servicios indirectos en base a la prestación y retribución medida por resultados. A través de estudios de caso, presenta una discusión sobre las reglas que rigen este modelo de contratación, así como analiza la eficiencia de su aplicación en la administración, según las tres categorías principales definidas en el metaproceso realizado por Santos (2015): eficiencia administrativa, eficiencia económica y eficiencia legal. Inicialmente denominado Acuerdo de Nivel de Servicio (ANS) y posteriormente rebautizado como Instrumento de Medición de Resultados (IMR), por Instrucción Normativa 05/2017, del Ministerio de Planificación, Desarrollo y Gestión, este modelo de contratación comenzó a ser ampliamente utilizado en la administración pública federal, y su uso no se observa con la misma intensidad en la administración del Estado de Minas Gerais, a pesar de su potencial para generar mayor eficiencia en la gestión pública. Para el estudio se seleccionaron dos hospitales públicos y se analizaron los contratos de servicios de alimentación hospitalaria subcontratados, uno adoptando el modelo de contratación en estudio y el otro no. Se observó que, en el hospital contratado según este modelo, todas las irregularidades contractuales encontradas tuvieron un impacto económico - sancionador y / o remuneración - en la empresa, mientras que, en la contratación del tipo convencional, solo el 17,5% de estas irregularidades tuvieron impactos compensatorios y / o sancionadores. Esto sugiere que dicho modelo de contratación es más eficiente, desde un punto de vista legal. Además, los datos indicaron que el modelo conduce a una mayor eficiencia administrativa, ahorra recursos y conduce a resultados más satisfactorios para la administración pública. No fue posible precisar si el modelo de contratación fue un factor que contribuyó a la eficiencia de la gestión económica, ya que el enfoque de este modelo es mejorar la calidad de la contratación.
Este trabalho analisa o modelo de contratação de execução indireta de serviços baseado na prestação e remuneração mensuradas por resultados. Por meio de estudos de casos, apresenta uma discussão acerca das normas que regem esse modelo de contratação, bem como analisa a eficiência da sua aplicação na administração, segundo as três categorias principais definidas no processo de metassumarização realizado por Santos (2015): eficiência administrativa, eficiência econômica e eficiência jurídica. Inicialmente denominado Acordo de Nível de Serviço (ANS) e posteriormente renomeado como Instrumento de Medição de Resultado (IMR), pela Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esse modelo de contratação passou a ser amplamente empregado na administração pública federal, sendo que não se observa seu emprego com a mesma intensidade na administração do Estado de Minas Gerais, não obstante seu potencial para gerar maior eficiência na gestão pública. Para o estudo, foram selecionados dois hospitais públicos e analisados os contratos de serviços terceirizados de dieta hospitalar, sendo que um adota o modelo de contratação em estudo, e o outro, não. Foi observado que, no hospital contratado segundo este modelo, todas as irregularidades contratuais constatadas tiveram impacto econômico - sancionatório e/ou remuneratório - na empresa, enquanto na contratação do tipo convencional apenas 17,5% dessas irregularidades tiveram impactos remuneratórios e/ou sancionatórios. Isto sugere que tal modelo de contratação é mais eficiente, do ponto de vista jurídico. Além disso, os dados indicaram que o modelo conduz a uma maior eficiência administrativa, economizando recursos e levando a resultados mais satisfatórios para a administração pública. Não foi possível afirmar se o modelo de contratação foi um fator que contribuiu com eficiência econômica de gestão, vez que o foco desse modelo é melhorar a qualidade das contratações.
 
Publisher Controladoria-Geral da União
 
Date 2020-12-30
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/octet-stream
 
Identifier https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/article/view/185
10.36428/revistadacgu.v12i22.185
 
Source Revista da CGU; Vol. 12 No. 22 (2020): Revista da CGU, 22, jul-dez/2020; 228-244
Revista da CGU; Vol. 12 Núm. 22 (2020): Revista da CGU, 22, jul-dez/2020; 228-244
Revista da CGU; v. 12 n. 22 (2020): Revista da CGU, 22, jul-dez/2020; 228-244
2595-668X
1981-674X
10.36428/revistadacgu.v12i22
 
Language por
 
Relation https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/article/view/185/242
 
Rights Copyright (c) 2020 Revista da Controladoria-Geral da União
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
 

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