VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ABORDAGEM SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS

Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais

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Title VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ABORDAGEM SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS
 
Creator Borges, Nathaly Giunta
Striquer Soares, Marcos Antonio
Wasilewski Rodrigues, Tatiana Kolly
 
Subject Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. Vedação ao Retrocesso. Terceirização. Garantias Constitucionais.
 
Description O trabalho abordou aspectos da recente reforma trabalhista, que trouxe um grande retrocesso social no que se trata da incompatibilidade com os princípios base do Estado Democrático de Direito. A investigação questiona se a reforma trabalhista pode ser encarada como retrocesso social, limitadora de direitos e garantias ante os direitos já conquistados pelos trabalhadores. O método utilizado foi à pesquisa bibliográfica contida em diversos autores renomados que abordam o tema buscando por fim, concluir que as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, em relação à terceirização trouxeram prejuízos e acentuaram a condição de trabalhadores em condições inadequadas.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2020-12-29
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/7178
10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i2.7178
 
Source Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 39-54
2525-9903
2525-9903
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/7178/pdf
 
Rights Direitos autorais 2020 Nathaly Giunta Borges, Marcos Antonio Striquer Soares, Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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