PANDEMIA E DIREITO CIVIL: INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA

Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais

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Field Value
 
Title PANDEMIA E DIREITO CIVIL: INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA
 
Creator Baccarin, Cínthia
Andrioti Cordioli, Hiago
Lopes Canavez, Luciana
 
Subject direito à saúde; autonomia privada; direitos fundamentais; pandemia; COVID-19
 
Description A questão dos limites da autonomia privada se mostrou pertinente diante das mudanças e incertezas trazidas com a pandemia do novo coronavírus, em especial com a preocupação de garantir a eficácia e salvaguarda da solidariedade e dos direitos à vida e à saúde. O objetivo do estudo foi demonstrar que a autonomia privada ficou amparada em instrumentos preestabelecidos do Direito Civil ao permitirem a manutenção das relações particulares e a contenção de danos em situações imprevisíveis. Utilizamos a análise dedutivo-bibliográfica destes instrumentos, sua relação com os direitos fundamentais e as implicações jurídicas da pandemia, principalmente no tocante à autonomia privada.
 
Publisher Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
 
Contributor
 
Date 2020-12-29
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/7151
10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i2.7151
 
Source Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 1-21
2525-9903
2525-9903
 
Language por
 
Relation http://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/7151/pdf
 
Rights Direitos autorais 2020 Cínthia Baccarin, Hiago Andrioti Cordioli, Luciana Lopes Canavez
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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