Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

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Title Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil
Democracy and Conventionality Control in Brazil
 
Creator Grazziotin Noschang, Patricia
Piucco, Micheli
 
Subject Democracy
Human Rights
Regional Systems of Human Rights Protection
Conventionality Control
Democracia
Direitos Humanos
Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos
Controle de Convencionalidade
 
Description O Estado Democrático de Direito é essencial para garantia e efetivação dos direitos humanos na esfera estatal, que ao serem recepcionados transformam-se em direitos fundamentais. A ratificação de tratados de direitos humanos pelos Estados, também, só é possível quando se tem democracia. Para garantir a proteção dos direitos humanos, os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos instituíram um controle para garantir a aplicação efetiva dos tratados ratificados pelos Estados: o controle de convencionalidade. Neste sentido, utilizando do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, este trabalho busca demonstrar que os direitos humanos se consolidam e somente são garantidos quando há um Estado Democrático de Direito, porém ainda é possível a violação destes direitos pelos Estados. Desta forma, o controle de convencionalidade pode ser o caminho para buscar a efetivação destes direitos fora da jurisdição estatal. Analisa-se a relação de interdependência da democracia, dos direitos humanos e do controle de convencionalidade no Brasil.
The Democratic Rule of Law is essential for guaranteeing and enforcing human rights at the state level, in the form of fundamental rights. Ratification of human rights treaties by states is also possible only when there is democracy. In this sense, using the method of deductive approach and the technique of bibliographic research, this work seeks to demonstrate that human rights are consolidated and are only guaranteed when there is a Democratic Rule of Law, but it is still possible for a violation of these. Rights by states and  Conventionality control may be the way to pursue the realization of these rights outside the jurisdiction of the State.
 
Publisher EDUFU
 
Date 2020-12-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/54173
10.14393/RFADIR-v48n2a2020-54173
 
Source Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia; Vol 48 No 2 (2020): Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia; 215-228
Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia; Vol. 48 Núm. 2 (2020): Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia; 215-228
Journal de la Faculté de Droit de l'Université Fédérale d'Uberlândia; Vol. 48 No 2 (2020): Journal de la Faculté de Droit de l'Université Fédérale d'Uberlândia; 215-228
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia; v. 48 n. 2 (2020): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia; 215-228
2178-0498
2177-4919
 
Language por
 
Relation http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/54173/30453
 
Rights Copyright (c) 2020 Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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