Relações Históricas entre Itália e Tunísia e o Caso Khlaifia e Outros vs. Itália da Corte Europeia de Direitos Humanos

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

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Title Relações Históricas entre Itália e Tunísia e o Caso Khlaifia e Outros vs. Itália da Corte Europeia de Direitos Humanos
Historical Relations between Italy and Tunisia and the Case Khlaifia and Others vs. Italy from the European Court of Human Rights
 
Creator Vieira de Siqueira, Estela Cristina
 
Subject Italy
Tunisia
Detention
Migration
Colonization
Itália
Tunísia
Detenção
Migração
Colonização
 
Description O caso Khalifia e outros vs. Itália, sobre a detenção de migrantes em centros inadequados de acolhida na Ilha de Lampedusa e em Palermo, confronta diretamente a fragilidade da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que migram no contexto atual da União Europeia, sendo tratados como um elemento passível de securitização, ao invés de receptores e destinatários de bem engendradas políticas de acolhimento, sobretudo àqueles em contextos de migração forçada. Nesse sentido, o passado histórico da Europa colonizadora dos séculos anteriores e, sobretudo, da Itália, sempre a estabelecer laços próximos com a Tunísia, revela um paradoxo sobre a livre circulação, dentro dos restritivos limites da categorização e hierarquização dos vistos de ingresso na nova Europa, de portas abertas aos cidadãos europeus, mas não extensível a países outrora colonizados e/ou antigas zonas de interesse econômico.
The Case Khalifia and Others v. Italy, on the detention of migrants in inadequate accommodation centers on the Island of Lampedusa and Palermo, directly confronts the fragility of the protection of the fundamental rights of migrants in the current context of the European Union and they remain treated as securitizable elements, rather than recipients of well-engineered welcoming policies, especially to those in contexts of forced migration. The methodological option went for the analytical-deductive method of research, based on a bibliographic review, with the analysis of information contained in the database of the European Union and the European Court of Human Rights, about the specific case and others that support the arguments presented herein. Thus, the present work was developed within a systematization of 2 research phases: a contextual and historical analysis of the relations between Italy and Tunisia and, in a second moment, the Khlaifia case itself. In this sense, the historical past of Europe as colonizers, in the previous centuries and, specifically, of Italy and the Roman Empire, always establishing close ties with Tunisia, reveals a paradox about free movement, within the restrictive limits of the categorization and hierarchy of entry visas in the new Europe, opened to European citizens, but not encompassing of formerly colonized countries and/or former zones of economic interest.
 
Publisher EDUFU
 
Date 2020-12-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/51789
10.14393/RFADIR-v48n2a2020-51789
 
Source Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia; Vol 48 No 2 (2020): Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia; 511-528
Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia; Vol. 48 Núm. 2 (2020): Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia; 511-528
Journal de la Faculté de Droit de l'Université Fédérale d'Uberlândia; Vol. 48 No 2 (2020): Journal de la Faculté de Droit de l'Université Fédérale d'Uberlândia; 511-528
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia; v. 48 n. 2 (2020): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia; 511-528
2178-0498
2177-4919
 
Language por
 
Relation http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/51789/30467
 
Rights Copyright (c) 2020 Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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