Diálogos entre a justiça restaurativa e o direito juvenil brasileiro com enfoque em adolescentes autores de atos infracionais

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title Diálogos entre a justiça restaurativa e o direito juvenil brasileiro com enfoque em adolescentes autores de atos infracionais
Dialogues between restorative justice and Brazilian juvenile law with a focus on adolescent authors of illegal acts
 
Creator de Souza Neves, Natália
 
Subject Restorative justice
Juvenile justice system
Brazilian Law
Sistema de Justiça Juvenil
Justiça Restaurativa
Direito Brasileiro
 
Description Buscou-se nesse trabalho estabelecer uma interface entre o direito juvenil brasileiro e a justiça restaurativa a partir da análise bibliográfica da doutrina e legislação referentes a ambas as temáticas, com enfoque nos direitos dos adolescentes autores de atos infracionais. Enquanto meio de solução de conflitos, que resultem ou não em crimes e atos infracionais, a abordagem da justiça restaurativa se contrapõe à abordagem dos sistemas penais convencionais, cujo enfoque, baseado no paradigma retributivo, reside na culpabilização e punição do infrator. Isso porque a proposta da abordagem restaurativa fundamenta-se na criação de um espaço para que a reparação, à medida do possível, do dano ocasionado à vítima pelo infrator, possa ocorrer. Esse processo se dá por meio do diálogo, fundado na alteridade e na horizontalidade dos participantes das práticas restaurativas. Assim, buscou-se compreender a temática da justiça restaurativa e do direito juvenil, com enfoque na legislação aplicável ao adolescente autor de ato infracional, separadamente, para que posteriormente uma interface entre eles pudesse ser realizada. Concluiu-se que o sistema de justiça juvenil se relaciona com a proposta da justiça restaurativa, ao oferecer uma gama de institutos jurídicos e aporte teórico para que essa forma de solução de conflitos possa ser aplicada em adolescentes autores de atos infracionais.
 
This work aims at establishing an interface between Brazilian juvenile law and restorative justice basing on an bibliographic analysis of the doctrine and legislation referring to both themes, focusing on the rights of adolescents who commit crimes. As a means of resolving conflicts, regardless of whether they result in crimes and infractions, the approach of restorative justice is critical of the approach of conventional penal systems, whose focus, based on the retributive paradigm, lies in the guilt and punishment of the offender. This is because the proposal of the restorative approach focuses on settling a moment for reparation, as far as possible, of the damage caused to the victim by the offender. This process occurs on a dialogue basis, founded on the alterity and equality of the participants involved on a restorative practice. Thus, we aimed at understanding the theme of restorative justice and juvenile law separately, focusing on the legislation applicable to the adolescents who commit crimes, so that afterwards an interface between them could be made. It was concluded that the juvenile justice system relates to the proposal of restorative justice, by offering a range of legal institutes and theoretical input so that this form of conflict resolution can be applied in adolescent authors of illegal acts.
 
Publisher EDUFU
 
Date 2020-12-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/50407
10.14393/RFADIR-v48n2a2020-50407
 
Source Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia; Vol 48 No 2 (2020): Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia; 438-462
Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia; Vol. 48 Núm. 2 (2020): Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia; 438-462
Journal de la Faculté de Droit de l'Université Fédérale d'Uberlândia; Vol. 48 No 2 (2020): Journal de la Faculté de Droit de l'Université Fédérale d'Uberlândia; 438-462
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia; v. 48 n. 2 (2020): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia; 438-462
2178-0498
2177-4919
 
Language por
 
Relation http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/50407/30464
 
Rights Copyright (c) 2020 Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library