Private law and democracy: Greek origins of the Brazilian real estate registration system

Revista Jurídica da FA7

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Title Private law and democracy: Greek origins of the Brazilian real estate registration system
DIREITO PRIVADO E DEMOCRACIA: ORIGENS GREGAS DO SISTEMA REGISTRAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO
 
Creator Themudo, Tiago Seixas
Schmidt, Andréa Sales Santiago
 
Subject Greek private law
Property right
Property.
Publicity
Direito privado grego
Direito de propriedade
Imóveis
Publicidade
 
Description The objective of this work is to analyze the property registration system in Brazil, whose primary purpose is to guarantee advertising, as a democratic principle, of legal businesses. This concern with advertising goes back to Ancient Greece, so that in the different cities there were mechanisms that made the negotiations involving real estate known to everyone. In fact, in the Greek system, land books were established for the registration of businesses involving immovable property. So, could it be said, from the analysis of the forms of advertising and the mortgage system existing in Ancient Greece, that the Brazilian real estate registration system has Hellenic origins, and not Roman ones? To this end, references from Greco-Roman legal historiography were analyzed, as well as the works of the French school of history of Greek and Roman private law. To establish the relationship between the legal facts and the social, political and economic context, the methodological precepts of contemporary historiography were followed. In this way, it contributes to the historical reflection on private law in the West and its relationship with Greeks democracies, increasing the intellectual capital of the Brazilian legal field and, consequently, our institutional creativity, indispensable in times of rapid and profound transformations.
 
É objetivo deste trabalho analisar o sistema de registro de imóveis no Brasil, cujo fim precípuo é a garantia da publicidade, enquanto princípio democrático, dos negócios jurídicos. Essa preocupação com a publicidade remonta à Grécia Antiga, de forma que nas diversas cidades havia mecanismos que tornavam as negociações envolvendo imóveis conhecidas por todos. Inclusive, estabeleceu-se, no sistema grego, os livros fundiários, para as inscrições dos negócios envolvendo propriedade imóvel. Sendo assim, poder-se-ia afirmar, a partir da análise das formas de publicidade e do sistema de hipotecas existentes na Grécia Antiga, que o sistema registral imobiliário brasileiro possui origens helênicas, e não romanas? Para responder a esta questão foram analisadas referências da historiografia jurídica greco-romana, bem como as obras da escola francesa de história do direito privado grego e romano. Para o estabelecimento das relações entre os fatos jurídicos e o contexto social, político e econômico, foram seguidos os preceitos metodológicos da historiografia contemporânea. Contribui-se, desta maneira, à reflexão histórica sobre o direito privado no ocidente e sua relação com as democracias gregas, incrementando o capital intelectual do campo jurídico brasileiro e, consequentemente, nossa criatividade institucional, indispensável em tempos de transformações rápidas e profundas.
 
Publisher Centro Universitário 7 de Setembro
 
Date 2020-12-14
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
text/html
 
Identifier https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1231
10.24067/rjfa7;17.3:1231
 
Source FA7 Law Review; Vol 17 No 3 (2020): FA7 Law Review; 121-132
Revista Jurídica da FA7; v. 17 n. 3 (2020): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review); 121-132
2447-9055
1809-5836
 
Language por
 
Relation https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1231/831
https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1231/841
 
Rights Copyright (c) 2020 Tiago Seixas Themudo
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
 

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