Personality rights in the information society: the right to be forgotten

Revista Jurídica da FA7

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Title Personality rights in the information society: the right to be forgotten
DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO
 
Creator Silva, Cristofer Paulo Moreira Rocha
Silva, Michael César
 
Subject Personality rights
Right to be forgotten
Information society
Direitos da personalidade
Direito ao esquecimento
Sociedade da informação
 
Description In the contemporary scenario, in which the information society is manifested, as a result of technological revolutions, there is an increasing use of media, massively spreading differents informations, whether positive or negative; pleasant or not. Furthermore, with the possibility of data storage, the identity of events is preserved, so that it is entirely possible for facts to resurface, at any time. In this context, there is a lack of protection for people and the preservation of the human dignity, with the personality's right to be forgotten. Thus, the research problem is revealed in the critical analysis of the possibility or not of applying this right, as well as the conflicts it faces with other fundamental rights, such as freedom of expression. The objective of the research is to analyze the contours of the right to be forgotten, under the lenses of contemporary Civil Law, as well as to establish it's limits and contours. The method used is the inductive one, which enables the adoption of the critical methodological line, as a bibliographic study will be developed, being possible to reach a broader conclusion than the premises, due to the critical analysis of the materials.
No cenário contemporâneo, em que se manifesta a sociedade da informação, fruto de revoluções tecnológicas, verifica-se o uso, cada vez maior, das mídias, difundindo-se, maciçamente, diferentes informações, sejam estas positivas ou negativas; agradáveis ou não. Ademais, com a possibilidade de armazenamento de dados, preserva-se a identidade de acontecimentos, de modo que é plenamente possível que os fatos ressurjam, a qualquer tempo. Neste contexto, constata-se a carência da proteção das pessoas e a preservação da dignidade humana, vindo à tona o direito da personalidade ao esquecimento. Deste modo, o problema da pesquisa se revela na análise crítica da (im)possibilidade de aplicação deste direito, bem como os conflitos que enfrenta com outros direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. O objetivo da pesquisa é analisar os contornos do direito ao esquecimento, sob as lentes do Direito Civil contemporâneo, bem como, estabelecer seus limites e contornos. O método utilizado é o indutivo, o qual viabiliza a adoção da linha crítico metodológica, na medida em que se desenvolverá um estudo bibliográfico, sendo possível alcançar uma conclusão mais ampla que as premissas, em razão da análise crítica dos materiais.
 
Publisher Centro Universitário 7 de Setembro
 
Date 2020-12-14
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
text/html
 
Identifier https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1226
10.24067/rjfa7;17.3:1226
 
Source FA7 Law Review; Vol 17 No 3 (2020): FA7 Law Review; 63-86
Revista Jurídica da FA7; v. 17 n. 3 (2020): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review); 63-86
2447-9055
1809-5836
 
Language por
 
Relation https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1226/828
https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1226/838
 
Rights Copyright (c) 2020 Cristofer Paulo Moreira Rocha Silva, Michael César Silva
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
 

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