The internship relations and legal education in Brazil

Revista Jurídica da FA7

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Title The internship relations and legal education in Brazil
RELAÇÕES DE ESTÁGIO E EDUCAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL
 
Creator Fadul de Oliveira, Isabela
Moraes Santana, Quéren Samai
 
Subject Internship
Legal Education
Legal Practice
Law
Labor
Estágio
Prática jurídica
Direito
Trabalho
Educação jurídica
 
Description The article contributes to the debates on legal education, curriculum reform and the workplace, by examining the role of internship relations in the scope of undergraduate Law courses in Brazil. The first part of the paper makes a diagnosis of the current state of legal education in Brazil, particularly its main advances and challenges. A special focus is dedicated to the articulation between theory and legal practice. The second part of the paper discusses the internship as an educational tool in a context of profound transformations in labour relations and a process of growing job insecurity worldwide. The third part of the paper analyses the meanings of the internship in legal courses, based on two normative frameworks: the National Curricular Guidelines for undergraduate courses in Law and the Law 11.788/2008, which regulates internship relations in Brazil. The final part investigates the role of the institutions in charge of regulating and overseeing the work relations of legal internships, to assess how effective the norms truly are.
O artigo está situado no marco do debate sobre educação jurídica, currículo e mundo do trabalho, e tem como objetivo refletir sobre o papel das relações de estágio no âmbito dos cursos de graduação em Direito no Brasil. Parte-se de um rápido diagnóstico sobre o estado da arte da educação jurídica, indicando seus principais avanços e desafios, especialmente no tocante à articulação entre teoria e  prática. Em seguida, discute-se a relação de estágio enquanto ato educativo, em um contexto de profundas transformações e acirrado processo de precarização do trabalho em todo o mundo. Feito isto, os sentidos e significados do estágio nos cursos jurídicos são analisados com base em dois marcos normativos: as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Direito e a Lei 11.788/2008, que regulamenta as relações de estágio no país. Ao final, procura-se evidenciar as condições de efetividade dos instrumentos normativos analisados, destacando-se o papel das instituições, órgãos e entidades no acompanhamento e fiscalização das relações de estágios jurídicos.
 
 
Publisher Centro Universitário 7 de Setembro
 
Date 2020-04-01
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
text/html
 
Identifier https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/908
10.24067/rjfa7;17.3:908
 
Source FA7 Law Review; Vol 17 No 3 (2020): FA7 Law Review; 13-28
Revista Jurídica da FA7; v. 17 n. 3 (2020): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review); 13-28
2447-9055
1809-5836
 
Language por
 
Relation https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/908/825
https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/908/835
 
Rights Copyright (c) 2020 Isabela Fadul de Oliveira, Quéren Samai Moraes Santana
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
 

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