A ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE A SAÍDA DE BENS E PRODUTOS NOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Revista de Direito

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Title A ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE A SAÍDA DE BENS E PRODUTOS NOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
 
Creator Balthazar, Ubaldo Cesar
Cardoso, Venusto da Silva
 
Subject Direito; Direito Tributário
Tributação. Globalização. Economia Solidária. Isenção. ICMS.
 
Description O artigo tem como escopo analisar a isenção tributária do ICMS incidente sobre a saída de bens e produtos nos empreendimentos de economia solidária como fator de desenvolvimento econômico e social. Verifica-se uma nítida relação entre tributação e desenvolvimento econômico e social. A distribuição de riqueza de um país está relacionada com a forma de arrecadação e distribuição de recursos. A globalização, em seu aspecto excludente, cria a oportunidade de se desenvolver atividades alternativas ao modelo tradicional de trabalho e capital. Com base na valorização humana e centrada nas regiões menos assistidas pelo Estado, os empreendimentos econômicos solidários se mostram como instrumentos para inserção no mercado de grande massa de pessoas excluídas e precariadas. A isenção tributária incidente sobre a saída de bens e produtos se mostra como importante medida de desenvolvimento econômico e social. -se como objetivo geral do presente estudo analisar a isenção tributária do ICMS nos empreendimentos da economia solidária e sua contribuição como instrumento de inclusão financeira, crescimento econômico e desenvolvimento humano. A pesquisa quanto ao tipo é bibliográfica e documental. Sob o ponto de vista da sua tipologia, esta pesquisa será de natureza qualitativa, e segundo a utilização dos resultados, será pura. O referencial teórico dá-se por intermédio da inferência de doutrinas especializadas nacionais e estrangeiras.
 
Publisher DGU - Divisão de Gráfica Universitária
 
Contributor
 
Date 2017-04-07
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://www.revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/410
 
Source Revista de Direito; v. 8, n. 02 (2016); 217-238
2527-0389
1806-8790
 
Language por
 
Relation https://www.revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/410/70
 
Rights Direitos autorais 2017 Revista de Direito
 

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