A CULPABILIZAÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOGMÁTICA PENAL E DA PERSPECTIVA DE GÊNERO

DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito

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Title A CULPABILIZAÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOGMÁTICA PENAL E DA PERSPECTIVA DE GÊNERO
 
Creator El Murr, Nicole
 
Description O estudo objetiva analisar, de forma crítica, a possibilidade de aplicação da vitimodogmática nos casos de crimes sexuais e de consequente influência do comportamento da vítima na valoração jurídico-penal do delito. Para tanto, a partir da teoria da imputação objetiva, será investigado o instituto da autocolocação em risco e avaliada sua aplicabilidade nos casos em questão; o tópico será também contextualizado, tendo em vista a posição da mulher na sociedade e a perpetuação de práticas discriminatórias por meio do Direito Penal. Conclui-se que a culpabilização da vítima é fruto de uma estrutura social marcada pela disparidade de gênero e não encontra respaldo racional.
 
Publisher Editora D'Plácido
 
Date 2020-11-24
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/140
10.24861/2526-5180.v5i9.140
 
Source Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito; v. 5 n. 9 (2020): DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito; 392-422
2526-5180
10.24861/2526-5180.v5i9
 
Language por
 
Relation http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/140/99
 
Rights Copyright (c) 2020 DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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