FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito

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Title FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
 
Creator de Souza, Luciano Anderson
de Barros, Paula
 
Description O artigo faz uma análise da Lei do Feminicídio, Lei nº 13.104/2015, que incluiu a qualificadora do feminicídio nos casos de homicídio praticado contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino. Adotou-se uma abordagem crítica de viés político-criminal e dogmático penal, destacando avanços e retrocessos que poderão ocorrer com a lei. A análise é feita dentro do panorama sobre como a matéria de violência de gênero é tratada à nível internacional. É feito um paralelo com a legislação e políticas públicas de Portugal sobre violência doméstica e de gênero. A partir da análise comparativa entre as medidas tomadas pelos países, são feitas sugestões para a melhora do contexto brasileiro.
 
Publisher Editora D'Plácido
 
Date 2020-11-24
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/133
10.24861/2526-5180.v5i9.133
 
Source Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito; v. 5 n. 9 (2020): DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito; 140-189
2526-5180
10.24861/2526-5180.v5i9
 
Language por
 
Relation http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/133/92
 
Rights Copyright (c) 2020 DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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