A CRIMINALIZAÇÃO ANDROCENTRISTA DA REVISTA ÍNTIMA DAS MULHERES EM PRESÍDIOS: A PUNIÇÃO LATENTE.

DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito

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Title A CRIMINALIZAÇÃO ANDROCENTRISTA DA REVISTA ÍNTIMA DAS MULHERES EM PRESÍDIOS: A PUNIÇÃO LATENTE.
 
Creator Parreiras, Núbio
 
Description O presente estudo aborda a prática da revista íntima das mulheres visitantes em presídios brasileiros a partir de noções provenientes da criminologia feminista, associada ao conceito de lei penal latente.Para tanto, primeiramente, analisa-se os principais paradigmas criminológicos que possibilitaram o surgimento da criminologia feminista, chegando à conclusão de que o androcentrismo, denunciado pela mesma, sofre influências do positivismo criminológico, orientando a criminalização (e vitimização) das mulheres muito mais pelo papel que assumem (ou tentam) na sociedade do que propriamente pelo que fazem.A partir daí, com o estudo da lei penal latente, constata-se que esta causa criminalizações e, por decorrência, punições penais, que se escondem em demais campos jurídicos, exatamente para se esquivar das garantias prometidas pelo Direito Penal.Após, foi estudado a regulamentação legal da prática da revista íntima – em especial no Estado de Minas Gerais – e, após, constatado a existência de lei federal proibindo a prática (Lei 13.271/16). Com isto, questionou-se a razão de referida lei ser cumprida tão somente em relação aos homens visitantes.A conclusão foi que a regulamentação legal da revista íntima é uma criminalização latente que, embora proibida por lei federal, é praticada com as mulheres em virtude do androcentrismo.
 
Publisher Editora D'Plácido
 
Date 2020-11-24
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/138
10.24861/2526-5180.v5i9.138
 
Source Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito; v. 5 n. 9 (2020): DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito; 326-363
2526-5180
10.24861/2526-5180.v5i9
 
Language por
 
Relation http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/138/97
 
Rights Copyright (c) 2020 DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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