ENTRE SILÊNCIOS E DISSONÂNCIAS: VULNERABILIDADE DE GÊNERO E DIREITO PENAL

DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito

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Title ENTRE SILÊNCIOS E DISSONÂNCIAS: VULNERABILIDADE DE GÊNERO E DIREITO PENAL
 
Creator Bechara, Ana Elisa
Fuziger, Rodrigo
 
Description O presente artigo visa à análise da noção de vulnerabilidade de gênero, sua utilização e compatibilidade com toda estruturação e principiologia que orienta um Direito penal configurado sob a égide de um estado democrático de direito, bem como a partir do escopo da teoria do bem jurídico como elemento limitador da relevância jurídico-penal de condutas. Tal mirada decorre de um impasse entre, por um lado, perspectivas dogmáticas e de política criminal, de cariz patriarcal, que silenciam sobre as especificidades e necessidades protetivas que considerem o recorte de gênero e, de outro, de construções de tipos penais e consequentes instrumentalizações sob um viés de gênero. Neste segundo grupo, observa-se o emprego problemático da noção de vulnerabilidade, resultando não raro em demandas paternalistas que ultrapassam de maneira ilegítima as esferas de autonomias individuais. Desta feita, buscar-se-á estabelecer qual o atual “estado de arte” da noção de vulnerabilidade de gênero no Direito penal, a partir de uma análise crítica que busque a superação de duas margens (aparentemente) antagônicas e igualmente ilegítimas: o patriarcalismo e o paternalismo.
 
Publisher Editora D'Plácido
 
Date 2020-11-24
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/132
10.24861/2526-5180.v5i9.132
 
Source Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito; v. 5 n. 9 (2020): DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito; 81-139
2526-5180
10.24861/2526-5180.v5i9
 
Language por
 
Relation http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/132/91
 
Rights Copyright (c) 2020 DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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